06
junho
Do Blog do Edmar Lira – Promotoria abre inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação de publicidade da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe
O Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, abriu um inquérito para investigar contratos de publicidade realizados pelo Presidente da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia Júnior (Podemos).
Segundo a denúncia oferecida ao Ministério Público, Augusto Maia contratou serviços de publicidade no montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por ano. E de acordo com o inquérito, tais contratos ultrapassam os limites do razoável.
No entendimento do Promotor Lúcio Carlos Malta Cabral, não se mostra proporcional que um órgão efetue despesas tão altas com contratos de publicidade tendo em vista se tratar de um município de porte médio, onde tais notícias seria facilmente divulgadas.
Um fato que chama atenção, no inquérito, é que o mesmo ordenador de despesa, (Presidente da Câmara) firmou contratos similares com 3 (três) veículos de comunicação, fato este, que para o Ministério Público demostra o desperdício de recursos públicos.
Ainda de acordo com o inquérito, as irregularidades, narradas configuram em tese, a prática de crimes e atos de improbidade administrativa, baseado no que diz a Lei nº 8.429/92.
Após ser oficializado, o Presidente da Câmara de Vereadores José Augusto Maia Júnior, terá 5 (cinco) dias, para remeter a Promotoria algumas informações, como por exemplo: cópias dos procedimentos licitatórios que deram origem aos contratos 02/2019; 03/2019 e 04/2019. Relação de todos os contratos de publicidades firmados nos anos de 2018 e 2019, com o respectivo valor mensal e anual. Se há profissionais de jornalismo que trabalham na Câmara, Além de outras informações.
Não restam dúvidas, que os valores empregados para publicidade são altíssimos, porém só nos resta aguardar as alegações do Presidente da Câmara Augusto Maia. Agora se tais alegações serão aceitas pela promotoria, “aí é mais quinhentos” como diz o ditado.
