17
outubro

Comissão de Meio Ambiente autoriza retirada de vegetação para as obras da Adutora do Agreste

Para viabilizar a realização de obras de saneamento e abastecimento no Agreste do Estado, a Comissão de Meio Ambiente autorizou, nesta quarta (17), a retirada de cerca de 3,2 hectares de vegetação do bioma Caatinga localizados em áreas de preservação permanente (APP). Os territórios afetados estão delimitados nos projetos de lei (PLs) de números 2021/2018, 2041/2018 e 2056/2018, encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.

Segundo o Governo do Estado, as supressões são necessárias para garantir a sequência de três intervenções: a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Sanharó e de Santa Cruz do Capibaribe, além da construção da Adutora do Alto Capibaribe, também nesta última localidade.

Os projetos preveem, no entanto, a compensação da vegetação suprimida, por meio da preservação ou da recuperação de ecossistema semelhante, em área, no mínimo, correspondente à degradada.

“Sabemos a importância do trabalho de preservação, mas entendemos, em casos de grande interesse público como esses, a necessidade de autorizar as retiradas. E o Governo do Estado tem tratado a questão com muito zelo”, afirmou o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que relatou duas das matérias. “As obras vão melhorar a vida da população e as áreas suprimidas serão compensadas”, garantiu a deputada Laura Gomes (PSB), relatora do terceiro PL.

“Há de se ressaltar que o início das obras só se efetivará após o licenciamento dos órgãos ambientais competentes, especificamente a Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), que acompanhará seu desenvolvimento”, explica o Executivo nas justificativas anexas aos projetos.

As proposições também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Administração Pública e seguem para apreciação em Plenário.