Com participação decisiva do Democratas, foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7/5) o substitutivo ao Projeto de Lei 7.495/2006, que estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A partir deste ano, pelo projeto, o salário mínimo a ser pago para a categoria será de R$ 1.014, com valores pagos integralmente com recursos do governo federal.
“Esse projeto foi aprovado graças a atuação decisiva do Democratas. Na última obstrução que promovemos na Casa, informamos que só cessaríamos se houvesse o apoio do presidente e dos líderes para o agendamento da votação da proposta. Felizmente, o presidente dessa Casa sendo cumpridor da sua palavra, marcou a data para o dia 13 de maio, e vislumbrando o trancamento da pauta por Medidas Provisórias antecipou a votação”, comemorou o líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE).
“Houve resistência do governo, mas não impediu que a voz dos agentes comunitários fosse ouvida. O trabalho desses profissionais que atendem milhões de residências no País é muito importante. Essa votação vai marcar a história do parlamento brasileiro”, ressaltou o democrata.
Hoje, a União já repassa os recursos para custear os salários dos agentes de saúde, porém, cabe a cada prefeitura decidir o valor a ser pago e utiliza parte desses recursos para arcar com os encargos sociais. Com isso, os salários-base variam de R$ 678 a R$ 950, conforme a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
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Pelo projeto, a partir de 2015 os salários terão correção anual, com vigência em 1º de janeiro, com base na variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos dois meses que antecedem o reajuste mais o valor da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).
Informações da Assessoria.
