13
dezembro

Salário mínimo não vai aumentar em caso de estouro do Teto dos Gastos


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Em caso de não cumprimento do Teto, o salário mínimo não será aumentado.

Após aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que limita o Teto dos Gastos do Governo Federal (PEC 55) o Senado rejeitou o destaque à PEC que mantinha o reajuste do salário mínimo com base na inflação. Por 52 votos contra 20, em caso de estouro do teto das despesas, não haverá aumento real do salário.

O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado nesta terça-feira (13) em segundo turno, pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14. A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira (15) e o seu objetivo é evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017.

Aprovação no Senado

Por 53 votos contra 16, o Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (13), em segundo turno a PEC do Teto. A medida limita os gastos do governo Federal pelos próximos 20 anos e a principal proposta do governo Temer para retomar o crescimento econômico do País.

Saúde e Educação

Por 52 votos contra 19, o Senado também rejeitou o destaque que mantinha, mesmo com a aprovação do Teto ao orçamento do Governo Federal, as atuais aplicações mínimas de recursos do orçamento para Saúde  e Educação.

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Com informações do NE10.

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