Diante de tantas medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, há uma em especial que merece a atenção dos empresários do Polo de Confecções de Pernambuco, especificamente da indústria de confecções.
Recentemente, foi enviado à Câmara Federal e agora se encontra no Senado, o PL nº 863/15, que visa aumentar a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, tributo criado em 2011 para substituir a Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de pagamento de algumas empresas não optantes pelo Regime do Simples Nacional, inclusive das indústrias de confecções.
Atualmente essas empresas contribuem com uma alíquota de 1% (um por cento) sobre o seu faturamento, no entanto, o Projeto de Lei que o Executivo Federal encaminhou para a Câmara propunha um aumento na alíquota para 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), ou seja, um aumento de 250% (duzentos e cinquenta por cento).
A proposta inicial foi alterada por meio de emenda propondo um aumento de 50% (cinquenta por cento) na alíquota, ficando majorada para 1,5% (um inteiro e cinquenta décimos por cento).
O PL 863/15 que faz parte do pacote das medidas de ajuste fiscal seguiu para apreciação do Senado, se aprovado, provocará, sem sombra de dúvidas, o aumento no custo de produção da confecção de roupas. Algumas entidades já se mobilizam no sentido de tentar barrar esse aumento.
Estamos de Olho!
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