24
setembro
MPPE recomenda através de TAC que Prefeitura do Brejo recupere prédio histórico
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso do Banco do Brasil, município de Brejo da Madre de Deus e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) em promover a recuperação da antiga sede da Sociedade Musical São José.
Conforme especificado no TAC, o município vai iniciar, em até três meses, o processo licitatório para realizar as obras de requalificação do imóvel, com prazo máximo de um ano para encerrar as obras. Já o Banco do Brasil se comprometeu a custear um total de R$ 496 mil das obras a título de compensação ambiental. O valor será depositado em até 90 dias em uma conta aberta com a finalidade de financiar as obras da Sociedade Musical São José.
“O termo visa garantir a compensação do passivo ambiental do Banco do Brasil, que construiu sua agência na Praça Pedro Guenes, área localizada dentro do perímetro de tombamento do núcleo histórico da sede de Brejo da Madre de Deus, sem a aprovação do projeto inicial pela Fundarpe. Assim, o banco se comprometeu a reparar o dano contribuindo com quase 90% do valor da obra, revitalizando o imóvel que hoje se encontra abandonado e depredado”, destacou o promotor de Justiça Antônio Rolemberg.
Por fim, ficou estabelecido no TAC que o município e o prefeito ficam sujeitos a multa mensal de R$ 5 mil em caso de descumprimento dos prazos, além de eventual responsabilização por improbidade administrativa.
