18
junho
MP cita cidades que se comprometeram a garantir segurança e organização nos festejos juninos
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As prefeituras de Santa Cruz do Capibaribe, Saloá e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado; e representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estabelecer medidas que promovam melhoria na segurança e na organização das festividades de São João. Conforme os termos, cada órgão público se comprometeu a implementar uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado para os eventos.
No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais, ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.
Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.
A Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a segurança nos pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além disso, a PM deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no que diz respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à poluição sonora por bares, restaurantes e veículos. Em Santa Cruz do Capibaribe e em Floresta, a Polícia Civil também se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, mantendo, inclusive, as respectivas delegacias abertas em regime de plantão.
Em caso de descumprimento dessas medidas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis. Em Saloá e Santa Cruz do Capibaribe, os valores serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já em Petrolina, foi advertido que, em caso de reincidência, a multa será exigida em dobro.
