09
março

Urgente! – TCE suspende concurso público em Santa Cruz e mais quatro cidades


Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na última quinta-feira (08) uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, representando o requerente, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra a relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2018

22 Comentários

  1. Janni disse:

    Nosso Voto consciente pode nos fazer evoluir ou ficar na mesma lama.
    Acredito na renovação !
    Se contribuirmos para a reeleição de um único político que está com a ficha suja e/ou não cumpriu suas promessas de campanha, seremos cúmplices dessa vergonha que está ai.
    Invistir no NOVO para mudar e melhorar o que a gente não aguenta mais!
    Merecemos o melhor, por isso vamos votar conscientes e certos que nosso voto vai nos evoluir ou regredir.

  2. Maria Almeida disse:

    Ney verdade? é a prefeitura não se posicionou na página? meu Deus!

  3. Kleiton Rasta disse:

    Beleza… mas eu quero meus 80 conto de volta.

  4. Erivaldo disse:

    E como ficou a questão de quem pagou a inscrição. O que o MP. Diz ou vai fazer pra essa situação.

  5. O nosso dinheiro que pagamos como vai ser?

  6. Jose Luciano da silva disse:

    E quem fez a inscrição como fica?
    Vai ter devolução do dinheiro?

  7. Maria Isa Pereira dos Santos disse:

    E aí a gente vai receber os 95 de volta?

  8. Ricardo k10 disse:

    Como sempre os políticos escrotos e safados do país lascando a população , o pior é que eles se reelegem sempre por esse mesmo povo sofrido que não aprende . Só a cadeia e a perda do cargo para esses canalhas aprenderem .

  9. Edleuza Araújo disse:

    Quero saber sobre o dinheiro das inscrições ? A prefeitura vai ressarcir quando????

  10. Não Interessa disse:

    Você por acaso trabalha no TCE ? Porque até o momento nem a banca, nem a prefeitura publicou nada relacionado ao que foi citado na matéria do blog. Acho desnecessário para uma pessoa que se diz ser jornalista, ficar publicando notícias inverídicas.

  11. mara disse:

    Com relação a taxa de inscrição vai haver o ressacimento quando?? obg??

  12. A prova foi tudo igual não tem condições

  13. Erivonaldo disse:

    Este é o país das falcatruas!

  14. A empresa ainda não se manifestou e consta que o concurso será realizado, como fica suspenso ou não?

  15. Rosiane de Cristo Lobato disse:

    Acontece que a empresa ADM &TEC precisa dar um parecer no site de concursoa para informar as pessoas que irão fazer a prova, pois a de Santa Cruz do Capibaribe já está marcada para ser feita neste domingo (11/03/18), caso nada seja feito, os participantes irão até a cidade para fazer o concurso.

  16. Anderson Aluízio Xavier disse:

    Inventa de cancelar quando todos ja pagaram, é uma vergonha mesmo esse país viu pura vergonha que covardia…..

  17. DORILENE ALVES disse:

    Boa noite !!! E como fica os inscritos para o concurso?

  18. Ricardok10 disse:

    Cadê meu comentário ?

  19. Maria da paz disse:

    E quem se inscreveu e pagou 80. 00 reais como fica, quem vai nos ressarcir esse valor.

  20. Ronnie Von Manoel dos Santos disse:

    Daí a gente se esforça, estuda, paga matrícula, paga apostila, passa mais de 15 anos aguardando um concurso e agora faltando apenas 8 dias vem uma dessas, é brincadeira viu. E o que vão fazer com o nosso dinheiro já pago?

  21. Arsenio costa disse:

    O que acontece é que o pessoal do prefeito já estava concursado, sem nem mesmo fazer a prova.

  22. Gedilson Rufino da silva disse:

    Vergonha desses vagabundos miseráveis tenho nojo dessa política.

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