21
março

Novo decreto é publicado pela Prefeitura de Santa Cruz com mais determinações para o enfrentamento do coronavírus

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, publicou um novo decreto nesta sexta-feira (20). Nele, há novas determinações para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

No decreto, a prefeitura determina que:

– Estão suspensas as feiras de animais do município.

– A feira de agricultura familiar, realizada no Parque Florestal, poderá ocorrer na parte externa com até 50 pessoas sendo permitido apenas a entrega de alimentos.
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– A Central de Feiras e Mercados, ficará aberta da sexta-feira à segunda-feira, das 5h às 17h, mantendo uma distância mínima de 1 metro e 80 centímetros de uma banca para outra. E está proibida toda e qualquer comercialização de bebida alcoólica e funcionamento de bares na Central de Feiras.

– Restaurantes e lanchonetes do município, poderão funcionar exclusivamente para entrega.

– A partir deste domingo (22), seguindo decreto do Governo do Estado, fica determinado o fechamento de todo o comércio de bens e serviços, exceto farmácias, supermercados, mercadinhos, padarias, postos de combustível, depósito de água mineral e gás, casas de ração de animais e feiras livres de alimentos.

– Estão suspensos todos os prazos de processos administrativos, no âmbito do Poder Executivo.

No 6º artigo do decreto, a prefeitura ainda determina que qualquer cidadão poderá comunicar ao PROCON, estabelecimentos que estejam praticando preços abusivos de produtos necessários para a diminuição do contágio da COVID-19.