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julho

MPPE recomenda que Prefeitura Municipal melhore condições de trabalho no Conselho Tutelar de Santa Cruz

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOEPE) recomendação ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Ivanilson Feitosa, melhorias nas condições de trabalho do Conselho Tutelar do município para o segundo semestre deste ano.

De acordo com a recomendação, um representante do Ministério Público verificou a situação de trabalho dos conselheiros tutelares do município, e foi constatado que eles estariam trabalhando em situação precária, devido à ausência de uma equipe de apoio e de materiais básicos como de limpeza e higiene.

Ainda de acordo com as informações do MPPE, os conselheiros tutelares já teriam postulados por diversas vezes através de ofício, o preenchimento de cargos para psicólogo, assistente social e auxiliar de serviços gerais, porém não obtiveram respostas por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, e que estaria deixando de atender também casos urgentes como o fornecimento de materiais de expediente, limpeza e mantimentos.

O MPPE alerta que segundo a lei municipal 2.278/2013, cabe ao “Poder Executivo Municipal providenciar recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar, mediante requisição do Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a presença, no Conselho Tutelar, de um psicólogo, um assistente social e um advogado” – diz um dos trechos da lei.

o MPPE recomenda que a Prefeitura garanta a presença no Conselho Tutelar, de um psicólogo, um assistente social (este pelo menos duas vezes na semana), além de um auxiliar de serviços gerais, os quais deverão trabalhar de maneira ininterrupta, de modo que, nas férias dos referidos servidores, outras possam substituí-los.

O órgão ainda solicita que o poder público adquira um smartphone funcional para que o mesmo possa ser utilizado no dia a dia pelos conselheiros, a fim de recebimentos de chamadas urgentes pela população (tanto por rede social quanto por linha), evitando que o conselheiro conceda seu número pessoal.

Por fim, O MPPE também recomenda um aparelho de ar condicionado na sala de atendimento do profissional de psicologia, devido ao forte calor que há no local. Aquisição de uma nova bomba de água, e que estabeleça um canal de diálogo entre o Conselho Tutelar e a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que os ofícios possam ser respondidos com prioridades, já que os próprios conselheiros estavam adquirindo os itens com recursos próprios.