14
dezembro
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Cruz apresente frota dos veículos do transporte escolar para vistoria
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Edson Vieira (PSDB) e ao secretário municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe, Joselito Pedro, que apresentassem toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar, conforme contratação já apresentada ao MPPE.
“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, considerou o promotor de Justiça Lúcio Carlos Malta Cabral, no texto da recomendação.
Segundo o MPPE, a gestão de Santa Cruz deve se ater à inspeção semestral agendada pelo DETRAN-PE para o período de 6 a 31 de janeiro de 2020. Após a vistoria, os gestores devem comunicar, até o dia 10 de fevereiro de 2020, o completo cumprimento da recomendação. Caso haja renovação da frota escolar durante o período, o MPPE orienta que os gestores contratem apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran-PE.
O não cumprimento da recomendação pode culminar em instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações para que o município adeque seu transporte escolar à legislação vigente. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13).
