08
fevereiro

Justiça suspende construção de imóvel privado em área pública de Santa Cruz

Nesta quinta-feira (07) o blog divulga a decisão liminar proferida pelo Juiz Moacir Ribeiro, da Vara da fazenda Pública em Santa Cruz, sobre uma ação popular contra a continuidade de construção de um imóvel que estaria ocorrendo, de acordo com o denunciante, em uma área pública que deveria servir para a construção de uma praça.

O imóvel, com 87,9 metros quadrados de área já construída, está localizado as margens do perímetro urbano da PE-160, próximo a uma conhecida loja de tecidos local.

De acordo com a decisão, o alvará de autorização para construção privada no terreno tinha sido expedido pela prefeitura em 09 de junho de 1992, mas o responsável pela obra não teria provas atuais de que o local seria de sua propriedade.

De acordo com o teor da ação, consta em cartório que a área ainda faz parte do patrimônio municipal e, com base em vários aspectos, veio a decisão do juiz determinando a suspensão da construção na área. A decisão ainda cabe recurso.

Confira o documento na íntegra (clique nas imagens para ampliar):