Na tarde desta quinta-feira (07), foi inaugurada, no Fórum Naércio Cireno, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPA).
A solenidade de inauguração foi realizada no tribunal do júri e contou com a presença de várias autoridades, entre elas a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado, Laura Gomes.
A nova sala, que contará com uma psicóloga e uma assistente social, será destinada para fiscalizar o cumprimento de penas dadas para aquelas pessoas que cometeram pequenos delitos como crimes de trânsito, ameaça e problemas entre vizinhos e que agora, não terão a necessidade de serem encaminhadas as unidades prisionais no estado.
As penas alternativas deverão ser cumpridas pelos reeducandos em instituições filantrópicas, escolas da rede pública e outras entidades e já conta com uma boa demanda de casos como relatou a assistente social Helena Cristina.
“Nessas últimas três semanas, nós estamos acompanhando cerca de 200 casos, sendo 120 de violência doméstica e 80 cumpridores que estamos monitorando para que seja efetivada essa pena”, destacou, completando que tanto o cumpridor sai beneficiado quanto à instituição que o acolhe.
De acordo com a secretária Laura Gomes, os benefícios que serão obtidos com a CEAPA em Santa Cruz do Capibaribe são diversos.
“Nós impediremos que estas pessoas, que cometeram pequenos delitos, possam ter contado com pessoas que tenham grau de periculosidade maior e que merecem sim, de fato, estarem recolhidas nas unidades prisionais. Aqui não tinha essa central e eu tenho certeza que a população vai se incorporar porque, a partir do momento que mostrarmos que não há perigo, esses preconceitos com essas pessoas serão quebrados”, destacou a secretária.
Um dado que chama a atenção é o baixo índice de reincidência ao crime. De acordo com a assistente social, a margem de reincidência é de 4 a 12%, bem abaixo daqueles que cumprem penas em presídios, que é superior a 70%.
