14
janeiro
Datafolha – Pesquisa aponta que 84% é favorável à redução da maioridade penal
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (14), pelo instituto Datafolha, aponta que 84% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ainda de acordo com o levantamento, 14% são contrários à alteração da lei e outros 2% são indiferentes ou não opinaram.
Entre os favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.
A pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Por lei, atualmente, infratores menores a partir de 12 anos, devem cumprir medidas socioeducativas, geridos pelos governos estaduais.
Congresso
Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas. Uma delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
Fonte: G1.
