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abril

Clima tenso na Câmara: Com plenário lotado, servidores votam contra a nova proposta do Governo Vieira para parcelamento de dívida com o Santa Cruz Prev


Fotos: Thonny Hill

Na manhã desta quarta-feira (27) foi realizada mais uma audiência pública, desta vez em torno do polêmico projeto que pede o parcelamento do débito, superior a R$ 1,7 milhão, da prefeitura com o Santa Cruz Prev.

A dívida foi originada pela falta do repasse de contribuições, de ordem patronal, por parte da prefeitura municipal. Estiveram presentes vereadores das duas bancadas, servidores de várias categorias e também representantes de sindicatos e associações dos próprios servidores.

A reunião foi marcada por um clima tenso, com diversas declarações fortes, a maioria delas direcionada a representantes de sindicatos e vereadores de situação. Não compareceram, segundo organizadores, representantes do Ministério Público e também do Santa Cruz Prev.

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IMG_6865Plenário ficou lotado

Os dois focos das discussões

Governistas defendem o parcelamento da dívida, alegando queda do FPM e de outras fontes de receitas, citando que esta seria a única forma do município ficar em dia com a previdência.

Já representantes de sindicatos e associações são contrários ao parcelamento em cinco anos, mas chegaram a um consenso de que, caso haja o parcelamento, o valor seja pago até o final do atual mandato do prefeito Edson Vieira.

A Oposição, por sua vez, se mostra contra ao parcelamento, cobra mais transparência da Prefeitura no tocante ao fornecimento das informações ao Projeto de Lei e prega que o mesmo deva ser votado não em maioria simples como querem os governistas, mas por aprovação mínima de dois terços da Casa.

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A nova proposta do governo

Durante o uso da tribuna, o vereador Luciano Bezerra (REDE), líder do governo na Câmara, trouxe uma contraproposta para que a dívida possa ser paga não mais em 60 meses como estava previsto no novo projeto de Lei. A reunião para negociação da mesma aconteceu horas antes da audiência pública.

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IMG_6906Luciano Bezerra
“Nessa reunião, estava presente o prefeito, o secretário de finanças e o contador da prefeitura e conseguiu se chegar a uma redução nesse número de parcelas. Vou colocar a proposta, evidentemente que ela é uma proposta para o debate e não uma proposta que estamos dizendo que é aquela que vai ser, até porque queremos ouvir os sindicatos. Chegou-se a proposta, em razão do que até foi levantado e de que poderia, em uma outra gestão, o prefeito ainda estar assumindo ou que se passasse mais do que uma gestão, chegou-se a proposta para que se possa colocar na pauta de discussão com os demais membros; o número de 48 parcelas nesse parcelamento. É uma proposta que estamos trazendo” – disse.

A negativa dos servidores

Após a apresentação da contraproposta, diversos representantes de associações e sindicatos, além dos próprios servidores que lotaram o plenário, se mostraram contrários a contraproposta apresentada pelo governo.

Representantes da Associação dos Agentes de Saúde e do Sindicato dos Professores Municipais (Sinduprom) se posicionaram para que, em caso de parcelamento, o mesmo seja feito até o mês de dezembro.

IMG_6919Gilmar da Saúde
“Não aceitamos um parcelamento maior do que este. Sinceramente, eu fico preocupado com colocações. Somos taxados como omissos e coniventes, que não íamos nos pronunciar e que seriamos a favor dos 60 meses. Queremos deixar bem claro que nós somos contra. Gostaria muito que todas as classes se unissem e vissem a melhor solução para quem, quando fossemos nos aposentar, não sermos pegos de surpresa dizendo que não podemos nos aposentar. Há um tempo atrás, quando éramos ainda do outro órgão de previdência, que foram feitos parcelamentos consecutivos, quando chegávamos lá, consultávamos a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para ver quantas contribuições tínhamos, muitos estavam zerados. Não admito que isso aconteça de novo nessa agora. Isso era para ter sido identificado desde o mês de outubro, para isso não correr” – disse Gilmar, presidente da Associação dos Agentes de Saúde.
IMG_6922Luciene Cordeiro
“Estou aqui contra essa imoralidade de um projeto de Lei que está dividindo uma previdência que eu ajudei e fui favorável que ela fosse criada. Fui uma das que defendeu a previdência própria e defendi porque, muitos colegas professores recebiam um salário de três ou quatro mil, iam para o Regime Geral e só ganhavam um salário mínimo. Discutimos aqui o projeto, várias audiências foram feitas, discussões foram travadas e a lei é clara: o desconto (em caso de atraso nos repasses) deveria ser feito com base no FPM. Estamos aqui porque? Porque a Lei foi descumprida. Se a Lei não tivesse sido descumprida, não estaríamos discutindo esse projeto” – disse Luciene Cordeiro, representante do Sinduprom.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Carlos, defendeu que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Os encaminhamentos a prefeitura

Ao final da Audiência Pública, foram feitos os encaminhamentos a prefeitura daquilo que foi discutido.

O primeiro deles foi a negativa a nova proposta de parcelamento vinda do governo. O segundo pede a retirada do regime de urgência do polêmico projeto, para que ele possa ser discutido, segundo o Sinduprom, por mais tempo.

Já o terceiro pede para que o Banco do Brasil seja oficiado para que as parcelas em atraso sejam descontadas do FPM.

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