Previdência municipal em debate na Câmara de Vereadores

 

 

Aconteceu nessa sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, audiência pública para debater o projeto de lei que cria a previdência própria no município. A audiência se faz necessária, para retirar possíveis dúvidas dos servidores, e discutir efetivamente, pontos primordiais do projeto, que se encontra na comissão de finanças e orçamento da câmara.
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Participaram da audiência, Fábio Aragão (representando os servidores) Ronaldo Melo (contador da Câmara de Vereadores de Santa Cruz), Agostinho Batista (especialista na área e assessor do deputado federal Paulo Rubem Santiago), Dr. Osório (advogado, pós-graduado na área jurídica de previdência social e, autor do projeto), Gilson Julião (secretário de articulação política do governo), além dos vereadores Afrânio Marques, Fernando Aragão, Helinho Aragão (componentes da comissão responsável), Júnior Gomes, Jéssyca Cavalcanti, Ernesto Maia, Carlinhos da Cohab e Deomedes Brito.
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Agostinho Batista explicou porque o projeto aprovado seria vantajoso, segundo ele, para município e servidores. “É vantajoso pela questão financeira que o governo municipal contribui, além de ajudar na riqueza da cidade, onde o dinheiro será aplicado. E isso com a fiscalização do próprio contribuinte”, falou, explicando que o conselho fiscal, integrado pelos próprios servidores, seriam os responsáveis pela fiscalização das contribuições.
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Para o contador, Ronaldo Melo, que se considera vítima do INSS, Santa Cruz do Capibaribe pode está dando um passo para a história com a aprovação do projeto.
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O principal ponto de crítica, dos que se opõem ao projeto, encontra-se na insegurança com futuros possíveis maus gestores. Além de um histórico de cidades que já faliram com sistema similar. Indagado, por parte dos servidores, sobre às garantias do sistema, para que Santa Cruz não entre futuramente no rol de cidades problemáticas, nesse quesito, Dr. Ozório, autor do projeto foi enfático.
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“Eu não posso prever futuros gestores mal intencionados, mas a fiscalização dá as garantias. Não existe sistema público mais fiscalizado que a previdência” disse. Ele reconhece, no entanto, que existem casos de municípios que foram de fato mal geridas, e explica os motivos, “Nós sabemos de prefeitos que passaram a mão no dinheiro, mas isso por que os conselhos não tomaram conta da fiscalização. Pelo que conheço de Santa Cruz, acho muito difícil que um instituto de previdência, vá fazer o que quer sem nenhuma fiscalização”, concluiu.
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A audiência pública foi extremamente participativa, onde os servidores, de diversos setores, expressaram seus diferentes pontos de vista sobre a lei. Com a Casa José Vieira de Araújo lotada, a sessão ultrapassou às 22h, mais discussões devem ocorrer em relação a previdência própia.

Informações da Assessoria.

2 Comentários

  1. Paulo Gustavo disse:

    (…)Um grande erro, com consequências devastadoras para a vida do trabalhador. Trata-se do Regime de Previdência Própria (RPPS), tão defendido por muitos gestores públicos.

    Este “ouro de tolo” para os prefeitos é a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social (RGPS). Para eles:
    Com o regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salario que recebe atualmente;
    Com ele, reduzia as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
    O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
    Como mais pessoas passariam a requerer a aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários, entre outros benefícios.
    Mas não existe esse brilho todo se apurarmos os fatos.

    Esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradições perigosíssimas. Eis algumas delas:

    Realmente o município, a principio, deixa de pagar 21% para o INSS, e passaria a contribuir com apenas 16% da folha. Só que esse ganho é ilusório, porque a Administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadoria futura, o que acarreta em uma contribuição maior para compor esse fundo;
    No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;
    Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador;
    Quando um município com previdência própria entra em falência nem sempre é possível migrar para o RGPS;
    Os municípios se encantam, pois hoje o município pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigações sociais. O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a “menina dos olhos” dos prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens!

    Agora já é possível saber o porquê do uso do termo “ouro de tolo”.

    O trabalhador, no fundo, não tem essa garantia ou esse ganho que estão vendendo. É mais uma enganação para o trabalhador.

    Expresso da Notícia

    1. Antônio de Souza disse:

      …ACEITAQUEDÓIMENOS# E A CHANCE QUE FALTAVA!

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