16
julho

Violação de direitos do consumidor


Famoso supermercado de Santa Cruz do Capibaribe é interditado pelo Procon

Momento em que  estabelecimento era autuado pelo Procon.

Na tarde desta terça-feira (15), mais um famoso supermercado da Capital da Moda foi alvo de interdição do Procon, em Santa Cruz do Capibaribe.

 

A interdição aconteceu por volta das 13h20 e, de acordo com o termo de interdição afixado no portão da empresa (localizada na Praça da Bandeira, 49, Centro), o estabelecimento descumpriu aspectos da Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre os direitos do consumidor.

 

No termo , que tem como base o Artigo 4 (inciso II e alíneas “C” e “D”) da mesma lei, o estabelecimento teria descumprido em oferecer “pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho”, fatores que levaram a interdição do estabelecimento até esta sexta-feira (18), passados os três dias do prazo estipulado pelo Procon.

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Foto: Thonny Hill.

O caso ainda cabe recurso.

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