Cláusula de desempenho individual (CDI)A CDI é uma barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo [exige-se votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE)]. Embora o sarrafo seja baixo (apenas 10% do QE), algo como 2.700 votos para vereador no Recife, onde a menor votação de um eleito em 2016 foi de 3.772 votos, a CDI pode eventualmente acarretar grande estrago.
De fato, nas eleições para deputado federal em São Paulo, em 2018, o PSL conquistou 17 vagas, mas 7 “eleitos” tinham votação inferior a 10% do QE. O partido só emplacou 10 parlamentares.
Não é verdade que a reforma eleitoral de 2017 praticamente extinguiu o QE, conforme se propaga urbi et orbi. Os normativos instituídos apenas ensejaram uma interpretação mais flexível para essa variável, que deixou de funcionar como “cláusula” de barreira para tornar-se parâmetro referencial.
A reforma eleitoral de 2017 permitiu que todos os partidos pudessem disputar sobra de votos, mesmo que não tenham alcançado o QE. Disputar é uma coisa, ascender ao Legislativo é outra. Foram raros os casos de partidos do pelotão de baixo do QE que fizeram deputado em 2018 no Brasil.
Para usufruto da nova legislação requer-se certa densidade de votos dos partidos: ter votação aproximada ao tamanho do QE (condição necessária) e ficar com uma das maiores médias de votos dentre aquelas geradas nas rodadas de partição de sobras do pleito (condição suficiente).
A julgar pelas últimas quatro eleições, e pressupondo que a alienação eleitoral (abstenção + votos em branco + votos nulos) não sofra grandes oscilações em 2020, é concebível imaginar que o QE deste ano no Recife gravite no entorno de 22.740 votos.
Cada partido deve então se perguntar: dá para ultrapassar isoladamente um QE dessa magnitude agora em 2020? Se não, está fora do jogo (o que aconteceu com o MDB em 2016 – elegeu dois vereadores sem ter alcançado o QE – é coisa do passado, não pode mais se repetir).
Alguns partidos ultrapassaram o QE em 2016 no Recife por poucos votos. São os casos do PSOL (23.493 votos), do PRP (23.071 votos) e do PPS (22.218 votos), que elegeram um parlamentar cada. E agora em 2020, como estão suas votações esperadas?
No sistema proporcional, com ou sem coligações, o “inimigo” está dentro de casa, é o seu companheiro de chapa, nada importando a votação de candidatos de outros partidos (em 2002, para deputado federal em São Paulo, Vanderlei de Souza (PRONA) teve 275 votos e foi eleito. Na mesma eleição, Jorge Mudalen (PMDB) recebeu 127.977 votos e não foi eleito).
A cauda partidária desaparece em 2020. Importante agora é a cauda individual, mas que tem restrição de tamanho, que é o número máximo de candidatos que os partidos podem lançar: 150% da quantidade de vagas existentes no Legislativo. No Recife, por exemplo, cada partido pode inscrever até 58 candidatos.
Considerando (1) que os partidos tenham em 2020 desempenho eleitoral aproximadamente semelhante ao de 2016 e (2) que os quocientes eleitorais gravitem no entorno dos registrados naquele pleito:
62% dos partidos (em média) que disputaram a eleição de 2016 nas capitais do Nordeste, não elegerão ninguém para as Câmaras Municipais neste ano de 2020, com destaque para Aracaju (79%) e Maceió (77%). O Recife está até bem, com 53%. Dentre os maiores colégios eleitorais de Pernambuco, chama à atenção os assombrosos percentuais de Paulista (87%) e Olinda (80%).
A experiência de 2020 sem coligações tende a ser traumática para muitos partidos. O grande impacto, entretanto, dar-se-á em 2022, envolvendo questões financeiras (fundos partidário e eleitoral) e sobrevivência dos partidos.
Já se sabe o que vai acontecer pós 2020. Os congressistas vão tentar emendar a Carta Magna: (a) reintroduzindo as coligações proporcionais ou (b) mudando o sistema de voto de proporcional para majoritário (no distrital puro, por exemplo, não há QE).
A figura do puxador de votos independe de se há coligações ou não. A canalização de seus votos excedentes é que terá outra conotação com o fim das alianças proporcionais.
Com ou sem coligações, as grandes votações continuam sendo beneficiadas pelo método usado no Brasil de alocação de cadeiras segundo as votações obtidas pelos partidos (método D’hondt).
Na mencionada eleição do ano passado em São Paulo, por exemplo, o PSL, com um quociente partidário de 14,62595 que, em princípio, garantiria 14 vagas diretas e concorreria a mais uma por sobras, terminou por receber 3 vagas adicionais.
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