13
novembro

Artigo – Por Maurício Romão


O PCdoB mirou na proporcional

 

O PCdoB é tido como um partido-satélite, que gravita na órbita do PT. Por causa desse histórico de atrelamento, o meio político se surpreendeu com a decisão dos comunistas de lançar candidato à presidência da República na próxima eleição, independentemente da já conhecida postulação petista.

As análises políticas que se seguiram ao inopinado anúncio centraram-se na especulação de que o sentimento majoritário entre os comunistas era o de que: (1) a candidatura do ex-presidente Lula, por impedimento judicial, não seria levada a cabo e (2) um eventual plano B petista (Fernando Haddad, Jacques Wagner, etc.) seria inviável eleitoralmente.

A compreensão esboçada neste breve texto sobre a candidatura do PCdoB não exclui a aceitação desses pontos interdependentes, mas entende que eles são parciais à medida que não contemplam também as conseqüências da reforma política 2017.

Os principais temas aprovados na reforma de 2017 foram o fim das coligações proporcionais (2020), a instituição de cláusula de desempenho partidário e a criação do fundo especial de financiamento de campanha.

A hipótese aqui aventada é a de que esses tópicos foram capitais para a decisão do PCdoB.

A cláusula estabelece requerimentos de desempenho dos partidos para terem acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e TV. A medida entrará em vigor já em 2018, na eleição para a Câmara, e vai crescendo em exigências de desempenho até a eleição de 2030.

Para o pleito do ano que vem, por exemplo, os partidos terão de obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Vigorasse a cláusula na eleição de 2014 o PCdoB teria atendido a esses requisitos, mas apenas ligeiramente acima dos limites estabelecidos. Com efeito, o partido obteve 1,96% dos votos válidos e elegeu 10 deputados em 9 estados, cumprindo simultaneamente o requerimento geral de votos válidos e do número de deputados em um terço das unidades da federação (registre-se, por oportuno, que 7 dos 10 deputados foram eleitos em coligação com o PT).

Se, entretanto, as coligações também já fossem proibidas em 2014, os comunistas só teriam elegido 5 deputados, encolhendo sua bancada pela metade. Isso teria impedindo o PCdoB de ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Na perspectiva hipotética de vigência do novo fundo especial de financiamento de campanha, o partido teria reduzido também sua participação, já que 83% dos recursos são distribuídos em proporção aos votos válidos e ao tamanho das bancadas.

Infere-se daí, então, que a continuidade de papel coadjuvante do PT envolveria riscos de o partido comunista tornar-se mero figurante das contendas eleitorais, com restringidas perspectivas de ascensão ao Legislativo e de acesso a recursos partidários públicos.

Assim, tudo leva a crer que a decisão do PCdoB lastreou-se não só nas evidências de que o PT tem poucas chances de chegar à presidência em 2018, mas, também, nas implicações que a recente reforma política trará aos partidos de pequena dimensão eleitoral, incluídos os ideológicos.

O lançamento de candidatura a presidente, ainda que de pouca probabilidade de sucesso, tem o condão de tornar o PCdoB mais protagônico no processo eleitoral e catapultar as candidaturas proporcionais. Uma decisão de sobrevivência político-partidária.

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