23
abril

Artigo – Por Adriano Oliveira


O STF ERROU?

 

O STF errou ao abrir investigação sem a anuência inicial do Ministério Público. E errou ao censurar a revista Cruzoé. Entretanto, por que o STF errou? Qualquer decisão requer explicação. Exige a identificação de variáveis que causaram/motivaram a decisão. Portanto, o STF errou. Mas o erro é compreensível.

Quando a Lava Jato começou em 2014, o conteúdo das delações premiadas passou a fazer parte da agenda midiática. Diversos atores foram delatados por apenas um delator. Outros, por vários delatores. Mas, independente de quantos delatores delataram, a notícia sobre o delatado vinha à tona. Nem todos se preocuparam com a farra das delações.

O que importava para parcela da opinião pública e outros atores é que a justiça fosse feita. Diversos delatados foram julgados pelas redes sociais e opinião pública. Contudo, não foram julgados pela Justiça, conforme determina a lei em uma democracia. Na verdade, nas democracias atuais, a Justiça importa pouco. As redes sociais fazem os julgamentos. Ou melhor: linchamentos.

Enquanto políticos e empresários eram atingidos por delações, aplausos eram realizados. Concomitantemente às delações, nascia o antipetismo, o qual contribuiu para a origem do incipiente bolsonarismo. O sistema político resistia, mas sofria estresse. Eram poucas as vozes que reclamavam da velocidade da Lava Jato e da divulgação das delações.

A pluralidade de atores “denunciados” pelas delações sugeria que não apenas políticos e empresários seriam alcançados pela Lava Jato. Em algum momento, algo mais ocorreria. E ocorreu. O STF foi atingido por delação e por manifestações contrárias a sua atuação em razão da existência de ministros que tiveram posicionamentos contrários às ações da Lava Jato.

A liberdade da imprensa brasileira foi ceceada pelo STF em virtude da voracidade da Lava Jato. O STF e o Legislativo devem julgar e legislar sobre o óbvio: delações devem ser publicizadas antes da condenação da Justiça? Inúmeros atores dirão que sim. Mas quando forem citados nas delações, mudarão de opinião. Venho costumeiramente alertando que a Lava Jato produz crises. E faço outro alerta: a Lava Jato ameaça a democracia e a liberdade de imprensa.

 

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