O depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro sugere a seguinte indagação: O quê um presidente da República, governador e prefeito devem saber sobre os seus respectivos governos? Quem busca desenvolver exaustivo estudo empírico sobre a dinâmica política tem interesse em responder a indagação proposta.
No presidencialismo de coalizão, ou em governos de coalizão, pois coalizões partidárias não existem apenas no âmbito do presidencialismo, o presidente distribui cargos a sua base aliada. Estes cargos são incentivos para que os parlamentares apoiem o chefe do Executivo. Porém, estes cargos, como revelou a meritória Operação Lava Jato, podem ser usados para fins ilícitos.
Quando um presidente da República recebe a indicação do partido, o ministério da Casa Civil, geralmente responsável pela negociação com as agremiações partidárias, solicita ao Gabinete de Segurança Institucional a “ficha corrida” do indicado. Não existindo nenhuma objeção a ele, a nomeação ocorre. O cargo ocupado não pertence ao presidente da República, mas ao partido que o indicou.
É comum ouvir no ambiente político, que o ministério ou secretaria a ser oferecido ao partido será com “porteira fechada”. Se sim, todos os cargos pertencentes ao ministério ou secretaria servirão para livre nomeação do partido. Caso não seja de “porteira fechada”, o partido só comandará o ministério ou a secretaria. Os outros cargos, os secundários, serão preenchidos por outras agremiações partidárias.
A existência da “porteira fechada” sugere que presidentes da República não sabem o que ocorre com o todo do governo. Ele, claro, pode desconfiar, mas não obrigatoriamente sabe. Caso a desconfiança venha a existir, um questionamento ao indicado poderá provocar crise de governabilidade, pois o presidente “não tem responsabilidade com o cargo, pois este é do partido”.
E de quem é a responsabilidade? O debate sobre a responsabilidade dos gestores quanto aos indicados não pode relegar a responsabilidade das instituições de controle em fiscalizar os atos dos atores indicados por partidos políticos para determinado cargo. O ex-presidente Lula sabia de todos os atos de corrupção em seu governo? Esta será a dúvida que permanecerá. E mais outra: Se existiu corrupção em dado governo, por que as instituições de controle não agiram?
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