28
janeiro

Julgamento: Audiência do caso KMC está marcada para 10 de março

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que está julgando a ação civil que apura o famoso escândalo da KMC Locadora marcou para o dia 10 de março a audiência de instrução da ação cível de improbidade administrativa.

São réus no processo: o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), servidores e ex-servidores municipais e os sócios da empresa.

Relembre o caso

O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.

25
janeiro

Auditoria do TCE aponta para excesso de gastos com benefícios de vereadores na gestão de Zé Minhoca na Câmara

EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria nas prestações de contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, época em que era presidida pelo vereador Zé Minhoca (PSDB). Entre os diversos pontos questionados pelos técnicos destacam-se os possíveis excessos de gastos com benefícios dos vereadores.

Os auditores chegaram ao entendimento de que o pagamento de auxílio alimentação e gastos com combustíveis foram criados como forma de compensar as perdas salariais causadas por efeito da suspensão de reajuste resultado de ações judiciais. O Blog do Ney Lima teve acesso ao relatório final da auditoria.

Pagamento de diárias

Verificou-se que as diárias pagas com viagens de vereadores estão com valores acima do que prevê a resolução 04/2006, que estabelece o pagamento conforme a distância do destino e a necessidade ou não de pernoite.

Em 2018 Câmara gastou mais de R$ 200 mil em combustíveis

Entre os diversos pontos, a auditoria verificou que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe gastou mais de R$ 200 mil em combustíveis no ano de 2018. O montante é 28,18% a maior que o valor gasto no ano anterior.

As notas fiscais de consumo de combustível não discriminam as placas e os modelos dos veículos abastecidos “possibilitando que carros que não estejam a serviço dos gabinetes sejam beneficiados”.

Um ponto importante que pode configurar que veículos eram abastecidos de forma irregular é que por reiteradas vezes carros de parlamentares foram abastecidos duas ou mais vezes no mesmo dia, com quantidade de combustível superior a capacidade do tanque.

Carro do vereador Marlos da Cohab consta como abastecido com gasolina e diesel

Nos registros dos gastos com combustível na Câmara, consta que durante o ano de 2018 o carro do vereador Marlos da Cohab, modelo Chevrolet Blazer de placa KIC-7463 foi abastecido tanto com gasolina quanto com diesel, o que contraria a limitação mecânica do motor e sustenta a tese de que veículos não cadastrados estavam sendo abastecidos, contrariando o que prevê a lei municipal 2.664/2017.

Carro de Caetano Motos consta como abastecido cinco vezes no mesmo dia

A configuração mais emblemática está nos relatórios de gastos com combustíveis que envolve o veículo de placa OSS-3425, de posse do vereador Caetano Motos. Conforme a auditoria do TCE, o carro foi abastecido cinco vezes no mesmo dia, em 03 de março de 2018, um sábado, totalizando 138,1 litros de combustível “volume que supera qualquer tanque de combustível de veículo de passeio”, diz o relatório. A auditoria não encontrou nenhum registro de pagamento de diárias do vereador nesta data “afastando a possível justificativa consumo elevado em razão de deslocamento para fora dos limites do município”, aponta o relatório.

Contratos para fornecimento de combustível e assessoria contábil sem licitação

A auditoria realizada pelo TCE apontou ainda que o presidente da Câmara a época, vereador Zé Minhoca, prorrogou contratos para fornecimento de combustível e de assessoria contábil. Os contratos foram continuados quando deveria realizar licitação para ambos.

A gestão de Zé Minhoca é questionada ainda por não haver mecanismos de controle da frequência dos servidores a Câmara Municipal e por descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas.

Auditores concluem que auxílio alimentação e combustível foram criados para reduzir impacto com perdas salariais

Os auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco entenderam que os gastos com auxílio-alimentação no valor de R$ 1.200,00 por mês pago a cada vereador, somados ao aumento de gastos com verba de combustível “foram instituídos como subterfúgio para reduzir as perdas causadas pela suspensão da resolução nº 53/2016”.

A auditoria aponta que os benefícios foram criados pouco tempo após a decisão judicial que impediu os reajustes dos salários e que os valores das “verbas indenizatórias” se aproximam da diferença entre os salários pagos aos vereadores antes de sofrerem as ações judiciais.

O relatório reúne valores que segundo os auditores deveriam ser devolvidos pelo ex-presidente Zé Minhoca e pelos vereadores. Os documentos foram encaminhados para manifestação da Câmara de Santa Cruz que deverá apresentar defesa para o julgamento, que terá como relatora a conselheira Tereza Duere.

21
janeiro

Obras da Ponte Velha de Santa Cruz terão início na primeira quinzena de fevereiro

Nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Diogo Moraes esteve em reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista para tratar da obra de recuperação da Ponte Velha de Santa Cruz do Capibaribe. Na ocasião, foi confirmado o início da intervenção ainda na primeira quinzena de fevereiro. A iniciativa do Governo de Pernambuco terá aporte de quase R$ 900 mil reais. A estimativa da Seinfra é que a obra dure cerca de três meses. O secretário executivo Tarcísio Ribeiro, os vereadores Augusto Maia, Carlinhos da Cohab, Deomedes Brito, Ernesto Maia, Helinho Aragão, Marlos da Cohab, Ronaldo Pacas e Toinho da Pará, o ex-prefeito José Augusto Maia e o ex- vereador Fernando Aragão também estavam presentes na reunião.
O parlamentar, responsável pelo pleito junto à Seinfra e ao governador Paulo Câmara, comemorou a notícia que vai beneficiar além da população, comerciantes e compradores que circulam na região semanalmente.

“É uma vitória grande ter uma demanda tão importante para Santa Cruz efetivamente atendida. Com a licitação e assinatura da ordem de serviço, a empresa ABL Engenharia, Comércio e Representação iniciará a mobilização para iniciar a recuperação da Ponte Velha e recapeamento dos trechos próximos à estrutura. Se tudo ocorrer como planejado, no final de abril essa ação estará concluída e entregue à população. Só temos que agradecer ao governador Paulo Câmara por olhar tanto pelo Polo de Confecções do Agreste”, afirmou Diogo.

Segundo a secretária Fernandha Batista, a ação é de grande importância para a mobilidade da região.

“Tudo está acontecendo como foi pactuado. Em Santa Cruz do Capibaribe e em todas as obras de estradas que estão em andamento em Pernambuco. O deputado Diogo Moraes, que é muito parceiro, pleiteou ainda no começo de 2019 um olhar para a questão da Ponte Velha e conseguimos colocar esse importante projeto para a população”, declarou a secretária. Os vereadores presentes comentaram ainda sobre a questão da PE-160 e, de acordo com a secretária, a requalificação da via a partir do Moda Center Santa Cruz até Jataúba, em um trecho de 32km, será realizada. “Está na programação e vai começar a ser feito este serviço”, confirmou Fernandha.

Conteúdo da Assessoria 

15
janeiro

Com quase quatro meses de atraso, relatório da CPI do Calçadão é apresentado, e aponta suspeita de superfaturamento e supostas concessões irregulares

 

 

 

 

O relator da CPI do Calçadão, vereador Carlinhos da Cohab (PTB), protocolou nesta quarta-feira (15) o relatório final da CPI do Calçadão de Feiras, aberta em abril de 2019. A conclusão está sendo entregue com quase quatro meses de atraso. Por conta da morosidade, a validade do relatório é contestada, especialmente por vereadores governistas.

 

Apesar do atraso, o saldo dos trabalhos apresenta pontos que chamam a atenção: entre eles um suposto superfaturamento de mais de R$ 3,4 milhões e possíveis irregularidades nas concessões dos pontos de venda.

 

 

Relator propõe ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito Edson Vieira

 

O relatório da CPI do Calçadão cita a conclusão de planilhas e boletins de medição da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco que apontam para inconsistência na construção da obra com saldo a ser devolvido no valor de R$ 3.434.777,32.

 

O relatório propõe o ajuizamento de ação civil por atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelo prefeito Edson Vieira (PSDB).

 

 

Concessões irregulares

 

O relatório da CPI do Calçadão demonstra também que pontos de venda podem ter sido concedidos de forma irregular. O relatório cita o caso de um restaurante em que teria sido concedido sob o argumento de que “a comida era boa”, conforme afirmou o relator Carlinhos da Cohab ao Blog.

 

O relatório apontou também que uma mulher contemplada com quatro pontos de venda seria “nora do secretário linha de frente da gestão Edson Vieira, o senhor conhecido como Pedro Ramos”. Segundo a apuração da CPI os boxes nunca foram ocupados por ela.

 

 

Entrevista completa será veiculada no programa Rota da Notícia nesta quinta

 

A entrevista completa do relator da CPI, Carlinhos da Cohab será veiculada nesta quinta-feira (16), às 7 horas da manhã no Programa Rota da Notícia, gerado em vídeo nas redes pelo Santa Cruz Online e transmitido ao vivo pelas Rádios Vale e Toritama FM.

 

 

Prefeito diz que CPI perdeu prazos e que Câmara está sendo usada politicamente

 

O Blog do Ney Lima entrou em contato por telefone com o prefeito Edson Vieira. Ele acusou o vereador Carlinhos da Cohab de estar usando a Câmara de Vereadores para atuar politicamente, já que a CPI do Calçadão foi encerrada em setembro e o prazo para apresentação do relatório foi exaurido. Um pronunciamento mais detalhado será feito posteriormente.

11
janeiro

Prédios públicos alugados devem ter placa informando o valor de contrato em Pernambuco, diz nova lei

Prédios públicos alugados devem ter placa informando o valor de contrato em Pernambuco, diz nova lei

Prédios públicos alugados em Pernambuco deverão contar com placas informando o valor dos contratos firmados. É o que determina a Lei Número 16.811, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe).

De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na quinta-feira (9), as placas devem informar o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato e se o documento foi feito com um órgão governamental ou particular.

A lei determina, ainda, que a placa seja colocada em local visível ao público e conte com manutenção.

A placa, informa a norma deverá medir, ao menos, 50 centímetros por 35 centímetros. As informações, diz a lei, precisam ser “atualizadas regularmente”.

De autoria do deputado Marco Aurélio (PRTB), a lei entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial.

Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir da necessidade de cumprimento do princípio da transparência no poder público. “Assim, poderemos evitar falhas e possíveis problemas com pagamentos de sobrevalores”, afirmou o deputado.

Ele cita, por exemplo, a possibilidade de dois imóveis de tamanho similar serem alugados em uma mesma área da cidade, com valores de aluguel muito diferentes. “A população precisa saber como é usado o dinheiro para esses aluguéis”, acrescentou.

Procurado pelo G1 para falar sobre a lei, o governo do estado não se pronunciou até a última atualização desta matéria.

Fonte: G1

 

09
janeiro

Conselheiros Tutelares tomam posse nesta sexta (10), em Santa Cruz

Os Conselheiros Tutelares – Quadriênio 2020/2024, tomarão posse nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

O Conselho Municipal de Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), convida  a população para a cerimônia de posse, que será amanhã, às 8h. Ao todo, cinco titulares e cinco suplentes tomarão posse.

23
dezembro

Exclusivo: André Tadeu aponta falhas na aprovação da lei que aumentou salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito em Santa Cruz

 

 

O advogado André Tadeu está preparando uma nova ação popular com a intenção de anular os efeitos da lei municipal, aprovada neste mês de dezembro em Santa Cruz do Capibaribe, que prevê o aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A intenção foi revelada em entrevista exclusiva ao Blog do Ney Lima.

A votação realizada na Câmara de Vereadores o aumentou o salário dos vereadores do município para a Legislatura 2021/2024 de R$ 6.200,00 para 12.661,00. A mesma votação decidiu que o salário do prefeito passará de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Já o vice-prefeito receberá R$ 13 mil, e os secretários receberão R$ 9.500.

O salário que os vereadores recebem atualmente é o mesmo valor que era pago em 2009. Isso ocorreu porque a justiça determinou a anulação das leis que fixaram os salários nas últimas legislaturas, considerando que elas foram editadas fora do prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações foram editadas advogado André Tadeu.

 

 

Presidente da Câmara não poderia ter votado, diz André Tadeu

 

 

André Tadeu defende que o presidente da Câmara, Augusto Maia, não poderia ter votado na matéria que fixou os salários, isso porque o regimento interno da Câmara prevê situações específicas para que o presidente se posicione como nos casos de quórum de maioria absoluta e de dois terços ou voto de minerva em necessidade de desempate.

Para André Tadeu, o dispositivo que alterou os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito trata-se de lei ordinária e nesse tipo de matéria o presidente da Câmara não poderia ter votado.

André Tadeu acusa ainda que a Constituição Estadual determina que os subsídios sejam fixados no último ano da legislatura. Outro ponto questionado por Tadeu é que o percentual de reajuste aplicado para os novos suicídios deveria ter como base o valor de R$ 6.200,00, definido pela lei editada em 2008, que já as fixações posteriores foram anuladas.

 

 

Candidatura em São Caetano

 

 

O Blog do Ney Lima entrevistou André Tadeu quanto sobre a intenção de contestar o aumento de subsídio em Santa Cruz e aproveitou para questiona-lo sobre sua pretensão política já anunciada para a cidade de São Caetano, onde André disputará uma vaga de vereador apoiado pelo ex-prefeito Dr. Neves.

 

 

Ouça a entrevista completa disponibilizada abaixo:

 

 

 

 

 

Errata: Após a gravação dessa entrevista o advogado André Tadeu voltou a entrar em contato com o Blog para explicar que se equivocou quando citou o artigo 83, parágrafo 3º da Constituição Estadual. Segundo ele, o artigo correto seria o 88, parágrafo 3º, que trata sobre os procedimentos para fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores. André afirmou ainda que a emenda constitucional nº 16 contida nos texto é questionável com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, por ter sido de autoria do Poder Executivo do Estado.

20
dezembro

Diogo Moraes realiza discurso de encerramento do ano legislativo na Alepe

No encerramento das atividades legislativas da Alepe, o deputado estadual Diogo Moraes, que presidiu a última sessão plenária de 2019, fez uma breve respectiva do mandato, citando, entre seus projetos, a criação da Frente Parlamentar de Combate à Automutilação e ao Suicídio de Pernambuco. Ao longo de 2019, foram 7 projetos de resoluções sancionados, 14 projetos de Lei ordinários aprovados e mais de 200 indicações ao Poder Executivo e Órgãos estaduais.

Em sua fala, Moraes agradeceu à deputadas e deputados, servidores da Alepe e equipe de gabinete pela parceria ao longo do ano. “A Frente Parlamentar já realizou reuniões e audiência pública neste ano que passou, tendo ainda para os próximos meses uma programação rica, que muito irá contribuir neste trabalho”, ressaltou Diogo.

O deputado destacou alguns projetos em tramitação relacionados à Saúde Mental. “Demos entrada no projeto de lei ordinária 679/2019 que propõe a criação do Dia Estadual de Conscientização sobre os Transtornos Mentais e Incentivos à Saúde Mental no calendário oficial de Pernambuco, a ser celebrado no dia 10 de outubro. Também propusemos o projeto de Lei ordinária 680/2019 para a criação do mês estadual, “Junho Violeta”, dedicado à prevenção ao abandono e promoção da proteção dos idosos. Também tramita na casa o nosso projeto de Lei ordinária 788/2019, que propõe a instituição do Plano Estadual de Combate ao Suicídio”, evidenciou.

Diogo destacou ainda homenagens de sua autoria que foram aprovadas na Alepe: a exemplo do projeto de resolução 294/2019, que confere ao município de Taquaritinga do Norte o título honorífico de Capital do Café. “Também é de nossa autoria um reconhecimento às Costureiras de Pernambuco, com a criação do Dia Estadual das Costureiras, Costureiros e Alfaiates de Pernambuco. Como representante do Polo de Confecções do Agreste, ter proposto esse reconhecimento é motivo de muita alegria e satisfação”, comemorou.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado fez seus votos de boas festas a todos. “Sem dúvidas 2019 foi um ano de muito trabalho, de conquistas e desafios. Que este novo ano chegue primeiramente com muita saúde e coragem, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos todo o resto. Que o novo ano nos traga bons debates e as melhores soluções para ajudar a melhorar a vida dos pernambucanos”, finalizou Moraes.

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Informações da assessoria.

20
dezembro

Joab Gomes solicita pedido de vista de suplementação e acaba impedindo o pagamento do 13º dos servidores para esta sexta (20)

A votação estava acontecendo na Câmara de Santa Cruz.

Na manhã desta sexta-feira (20) na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe, um pedido de vista feito pelo vereador Joab Gomes durante votação da suplementação referente ao Projeto de Lei (PL) 024/2019 do Poder Público, que solicita a autorização do Poder Legislativo para liberação de recursos para o pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos do município, gerou polêmica.

Apesar do pedido de vista se encontrar no regimento interno da Casa de Lei e ser direito de cada vereador, a atitude de Joab Gomes segundo notas enviadas pelo prefeito Edson Vieira (PSDB), teria sido uma forma de politicagem.

“… este fato aconteceu por pura politicagem, porém, essa atitude impensada não prejudica o prefeito Edson Vieira, e sim, todos os servidores do município” – diz parte da nota assinada pelo prefeito.

A prefeitura reforça que os servidores da Saúde e Desenvolvimento Social estão recebendo nesta sexta-feira (20), pois para este recurso já há uma dotação no orçamento municipal.

Já a nota enviada pela bancada de vereadores de situação afirma que “a decisão do vereador de atrasar o pagamento do décimo dos funcionários, foi uma atitude unicamente política para tentar desgastar a gestão municipal” – diz trecho.

O presidente da Câmara, Augusto Maia, também comentou sobre a atitude de Joab Gomes.

“Deixando claro que antes do pedido de vistas do vereador Joab, praticamente toda a bancada de oposição tinha se posicionado favorável ao projeto. A bancada de oposição (com exceção do vereador Joab) está pronta a qualquer momento para votar o projeto”.

Até o momento, o vereador Joab Gomes ainda não se posicionou oficialmente para dar a sua versão sobre os motivos que o levaram a solicitar o pedido de vistas do PL. Segundo o regimento, Joab tem quatro dias para devolver o Projeto de Lei à Câmara.

20
dezembro

As curtinhas do Romenyck Stiffen – Coluna especial

Coluna Especial (I): Concluímos mais um ano no Blog do Ney Lima e na Rádio Polo FM. Apesar de estarmos há mais de 6 anos, a responsabilidade de fazer parte de dois grandes meios de comunicação de Santa Cruz do Capibaribe-PE e região, só aumenta. Portanto, nesse aprendizado constante, só temos a agradecer aos parceiros de 2019.

Coluna Especial (II): Agradecer e abraçar nas últimas curtinhas do ano a toda uma equipe que nos dá um imenso suporte: a família AVANT, de forma especial a todos os responsáveis pelo Blog do Ney Lima. Também venho agradecer a Rádio Polo FM, em especial a todos que compõem o Rádio Debate, onde nossos pontos de vista político são estendidos.

Coluna Especial (III): O agradecimento se estende a todos os políticos de Santa Cruz e região do Polo de Confecções, pois apesar das constantes divergências ideológicas, o respeito sempre foi mútuo, nos rendendo exclusividade em diversos assuntos.

Coluna Especial (IV): Mas nosso agradecimento especial é para você, leitor do Blog do Ney Lima e ouvinte da Rádio Polo FM, que durante o ano de 2019, sofreu ao nosso lado, sentiu a emoção que sentimos, ficamos felizes juntos, divergiu de nossas opiniões, mas como uma família de verdade não nos abandonou.

Coluna Especial (V): Portanto, nesta última curtinha do ano de 2019, desejamos boas festas e firmamos o compromisso de encararmos lado a lado mais um ano que chegará cheio de desafios, mas juntos driblaremos todas as adversidades. É o que deseja esse amigo, Romenyck Stiffen e família.

 

As informações aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador

18
dezembro

“Ele fala que deu sangue por mim, mas não deu sequer uma caminhada comigo” – Fernando Aragão sobre apoio de José Augusto

Em participação ao Programa Olhando de Frente, da Rádio Comunidade FM, na noite desta quarta-feira (18), o ex-vereador e pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão (PP), respondeu as declarações do ex-deputado José Augusto Maia e revelou que ainda acredita na união do grupo em torno de sua pré-candidatura.

“Eu não impus a minha candidatura, ela é um respaldo dado pelo povo, mas acredito que haja essa união em nome de Santa Cruz do Capibaribe, e a esperança é a última que morre” – disse.

Ele falou sobre a citação de José Augusto Maia, quando frisou que por algumas vezes teve que ceder em prol de uma candidatura de Fernando Aragão. Sobre essa fala, Fernando mencionou a eleição municipal de 2016.

“Quem não se lembra há três anos, Zé passeou aqui com Cleiton (Barboza) dizendo que eu era velho e que Santa Cruz precisava de um novo, e no final quando ele viu que eu estava com a resposta popular, ele veio pra mim. Ele fala que deu sangue por mim, mas não deu sequer uma caminhada comigo, só ia na hora dos discursos para pedir votos pro filho”.

Ele comentou como seria a sua postura política sobre uma possível pré-candidatura do deputado estadual, Diogo Moraes (PSB).

“Se Diogo vier (a ser pré-candidato), vou disputar com ele internamente, mas agora não posso abrir mão para alguém que nem pré-candidato é” – avaliou.

Em relação ao apoio de Diogo Moraes em torno do seu nome, ele foi enfático.

“Eu vi Diogo apoiar o PSDB em algumas cidades e também candidatos de outros partidos, e por que ele não pode me apoiar em Santa Cruz? – questionou.

18
dezembro

Brejo se compromete a realizar concurso público e a garantir repasse mensal regular para a Previdência Social dos Servidores

O prefeito de Brejo de Madre de Deus, Hilário Paulo, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar e realizar concurso público para cargos e empregos públicos municipais vagos e disponíveis, ou ocupados de maneira precária no quadro funcional do município, no prazo de 150 dias; como também, adotar medidas necessárias para garantir o repasse regular das contribuições patronais devidas pelo município ao fundo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Brejo.

De acordo com o TAC sobre concurso público, o município fica obrigado a convocar imediatamente os candidatos aprovados no certame, quando houver vacância dos atuais servidores, não podendo esse prazo ultrapassar 15 dias a partir do conhecimento da administração municipal. Já para as funções que não existem cargos vagos ou empregos públicos criados por lei, o prefeito se comprometeu ainda em enviar projeto de lei para criação quando houver necessidade.

Quanto ao TAC da Previdência Social dos Servidores, o gestor público deve repassar regularmente as contribuições descontadas do pessoal civil, ativo e inativo, e dos pensionistas, devidas pelos segurados ao fundo vinculado ao Regime; velar para que os recursos sejam utilizados somente para pagamento de benefícios previdenciários; observar no tocante à contabilidade, a autonomia em relação à contabilidade geral do município; além de disponibilizar, em rede, as principais informações relativas à gestão financeira e atuarial da Previdência.

Terceiro TAC sobre tributos municipais – O prefeito de Brejo de Madre de Deus firmou, por fim, um terceiro TAC para adotar medidas necessárias para garantir que os devedores de tributos municipais, inscritos em dívida ativa ou não, para análise de cometimento de crime previsto na Lei n°8.137/1990 e recuperação do débito tributário existente no cadastro de devedores da dívida ativa municipal.

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