25
maio

“Não desviamos recursos, isso é bom ficar claro”, diz Júnior Gomes réu em ação do Ministério Público

Em participação no Programa Rádio Debate (Rádio Polo) nessa sexta-feira (25), o vereador Júnior Gomes (PSB), ex-presidente da Casa Dr. José Vieira de Araújo, falou sobre ação do Ministério Púbico em que resultou em parte dos bens bloqueados, em valor superior a pouco mais de R$ 20 mil. VER AQUI

A ação teve início em 2018, após reprovação de contas referentes ao ano de 2014, por parte do Tribunal de Contas (TCE-PE), quando Júnior presidia a Câmara.

O vereador considera que algumas colocações do MP estão equivocadas, e argumenta que os principais problemas surgiram em virtude dos pagamentos salariais de vereadores.

“O juiz diz que de forma dolosa, ou seja, de forma intencional, a gente pagou um subsídio a mais aos vereados. No nosso entendimento, isso não é verdade, porque tínhamos uma lei estabelecida e pagamos baseados na lei”, diz Júnior Gomes.

A lei que Júnior cita, foi aprovada pelos vereadores no final de 2012. No entanto, tempo depois, em uma ação do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, a justiça entendeu que o aumento não era permitido, devendo os vereadores receber R$ 6 mil, salário aprovado em 2008.

Júnior argumenta ainda que, nem ele, nem Afrânio Marques, presidente em seguida, teriam como prever que uma ação derrubaria a lei do aumento.

Atualização – De acordo com Júnior, o auditor do TCE ainda atualizou o valor de R$ 6mil pela inflação, chegando ao valor de R$ 7.911,00. Como foram pagos 8mil para cada parlamentar, a diferença acumulada (aproximadamente 100,00/mês por cada vereador) resultaria no valor de R$ 20 mil, que estão bloqueados no momento.

Confira o Programa com a entrevista, AQUI. 

24
maio

Exclusivo: Vereador Júnior Gomes é réu em ação por improbidade administrativa e tem parte dos bens bloqueados pela Justiça

 

 

EXCLUSIVO

 

 

O vereador Júnior Gomes é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco. O parlamentar está com parte dos bens bloqueados pela Justiça. A ação teve início no final de 2018 e até então não havia sido divulgada.

 

As denúncias se referem à época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público acusa que ele promoveu a contratação de servidores sem concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.

 

O MPPE apontou ainda que no final de sua gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08”. A promotoria identificou que a Câmara Municipal nos últimos dois quadrimestres daquele exercício financeiro, naquela época, realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.

 

Bloqueio de bens

 

Na ação de autoria do Ministério Público, o juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26. O juiz apontou também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual.

O juiz também considerou a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

O ministério Público pede também que, ao fim do processo, os direitos políticos de Júnior Gomes sejam suspensos.

O vereador Júnior Gomes ainda pode recorrer da decisão. O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o parlamentar para que ele comentasse as denúncias.

23
maio

Taboquinhas montam apenas um bloco parlamentar e excluem Joab do Oscarzão

Em janeiro de 2019, vereadores de oposição em Santa Cruz do Capibaribe formaram dois blocos parlamentares na Câmara. A formação foi estratégica para o grupo, e importante, inclusive, na composição de comissões.

Com dois blocos, os vereadores taboquinhas conseguiram mais espaços e posições de destaque. As composições, no entanto, tiveram um fim nesta quinta-feira (23), assim afirmou o líder Ernesto Maia.

Após desentendimentos com projeto de crédito suplementar (Ver Aqui), Ernesto Maia anunciou na tribuna que Joab do Oscarzão (PSD) ‘caminhará sozinho’.

“Existia dois blocos partidários nesta Casa, que vão se tornar um só: PT, PSB, PR, Podemos e PTB é um bloco único, e liderança de Ernesto Maia. Desejo boa sorte ao vereador Joab, como membro do PSD. Mas, em política, apendi que quando se estar num grupo, e tem divergência, se fala internamente”, declarou ao garantir que ‘a Oposição tem voz única e que se alguém desafina, fica só’.

Na terça-feira (21), Joab insinuou que Ernesto teria sido beneficiado com algum tipo de acordo com o prefeito Edson Vieira (PSDB).

“Joab fez algumas insinuações em relação a minha pessoa. É ruim se defender. O bom é alguém falar por você. Tem muito mais peso, quando você é defendido por outra pessoa”, disse Ernesto, listando vários ex-vereadores, que poderiam ser procurados para alguma dúvida.

“Sou vereador desde 2005 e, em relação às acusações de Joab, procurem Galego de Mourinha, Francisco Ricardo, Agnaldo Xavier, Fernando Aragão, Zilda Moraes, Edson Vieira, Dimas Dantas, Rui Medeiros, Diogo Moraes, Afrânio Marques, Narah, Dida de Nan, Vanio Vieira e Luciano Bezerra. Pergunte a qualquer um desses, se durante esse tempo todo, Ernesto Maia usou seu mandato para obter alguma vantagem”.

O petista ainda pediu que Joab fizesse uma reflexão, para saber quantos apoiadores, da ultima eleição, ainda estariam com ele.

23
maio

“Um governo sem corrupção”, diz Zé Minhoca sobre Bolsonaro

 

O ditado popular de ‘colocar a mão no fogo por algo’ cabe perfeitamente para o vereador Zé Minhoca (PSDB) em referência ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Durante Sessão na Câmara nesta quinta (23), o tucano foi o único a lembrar da visita presidencial ao estado de Pernambuco, agendada para amanhã (24).

Zé Minhoca fez questão de dizer que ‘votou e votaria novamente’, em Bolsonaro. Além disso, falou que é ‘um governo sem corrupção’ e não haverá enquanto o presidente estiver no poder.

O vereador acrescentou que se pudesse dar conselho ao chefe do executivo nacional, seria apenas uma ‘aproximação com o Congresso Nacional e mandar os filhos se calarem’.

Bolsonaro tem agenda oficial, nessa sexta, no Recife e em Petrolina.

23
maio

São João da Moda, sim! – Governistas comemoram decisão judicial

Vereadores da base governistas em Santa Cruz do Capibaribe ressaltaram na tribuna da Câmara, vitória conquistada no tribunal, que favoreceu à prefeitura realização do São João da Moda 2019.

Na quarta-feira (21), o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior derrubou liminar que proibia que a prefeitura gastasse verba pública, enquanto estivesse em atraso com suas obrigações com funcionários, previdência própria e repasses consignados.

“O que falei estava correto. O juiz liberou porque considerou todas as documentações, que estamos kits”, disse a líder de governo, Jéssyca Cavalcanti.

“Temos que ficar felizes pelo acontecimento. É mais renda para o município”, ressaltou Pipoca ao falar sobre comerciantes, donos de bares, restaurantes, ambulantes, etc.

“Várias pessoas que conseguem um dinheiro extra, durante esse período”, acrescentou Nailson Ramos.

Os vereadores também lamentarem por pessoas que, supostamente, estavam torcendo contra.

23
maio

‘O mentor’

Para vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, o articulador político de uma ‘terceira via’ no município e ‘instrutor’ do vereador Capilé para pautas polêmicas na Casa Dr. José Vieira de Araújo, tem nome e sobrenome: Luciano Bezerra.

O líder da oposição, Ernesto Maia, fez a afirmação durante a 16ª Sessão Ordinária, na tarde desta quinta-feira (23).

O advogado Luciano Bezerra foi vereador entre 2013 e 2016 e não conseguiu se reeleger. Nos primeiros anos da gestão Edson Vieira, ele também foi secretário de planejamento e, na ocasião, considerado o ‘super ministro’ do governo.

23
maio

“Pode ser capaz de ocupar terreno, mas de discutir orçamento, não”, diz Júnior Gomes para Joab do Oscarzão

Joab afirma que vereadores taboquinhas ‘ajudaram’ Edson Vieira com o São João e é ‘alvo’ dos principais discursos

Aprovado na ultima terça-feira (21), o projeto do poder executivo de crédito suplementar, ainda gera polêmica na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Na tarde desta quinta (23), o vereador Júnior Gomes direcionou praticamente todo seu discurso em crítica para Joab Gomes, considerando que o colega está ‘jogando para torcida’.

Após a votação na terça, Joab e Capilé afirmaram que o projeto aprovado ‘retira verba da saúde e direciona para festas’. Algo que foi duramente retrucado por vários vereadores.

Um dos parlamentares que não aceitou as colocações de Joab foi Júnior Gomes (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Pode ser capaz de ocupar terreno, mas de discutir orçamento, não”, disse Júnior em direção a Joab.

Júnior ainda fez questão de lembrar que Joab é o relator da mesma comissão, por onde passa o relatório final antes de subir para votação em plenário.

“Fez o relatório e não observou isso. Que relator é esse?”, questionou e completou pouco tempo depois “Não teve capacidade nem competência de preparar um relatório, que vossa excelência mesmo foi contra”.

‘Na moleira’

Durante seu discurso, Helinho Aragão também fez questão de dizer que ‘não jogava para platéia’, fazendo referência a Joab e Capilé.

O presidente Augusto Maia também falou em fazer ‘oposição com responsabilidade. Criticando, mas apontando soluções’.

“Tem que mostrar a verdade e não jogar para platéia, confundindo a cabeça da população”, disse.

Por uma emenda 

Ao usar a tribuna, Joab listou valores de onde teria saído os R$ 500 mil para os eventos festivos, solicitados pela prefeitura: R$ 150 mil da manutenção da educação básica, R$ 285 mil da secretaria de obras (construção de pontes, bueiros e passagens molhadas), e R$ 65 mil do Fundo de Assistência Social, onde grifa ‘benefícios com eventuais despesas’, totalizando os R$ 500 mil.

Ainda segundo Joab, uma emenda do vereador Capilé suprimia essa parte da solicitação da prefeitura. Algo que foi reprovado.

“Não era contra o projeto. Mas, a favor da emenda para empatar que o prefeito usasse mais R$ 500 mil no São João”, argumentou.

O projeto – A prefeitura enviou projeto solicitando o remanejamento de mais de R$ 6 milhões, onde envolvia várias áreas. O projeto foi apresentado em 16 de abril e aprovado pouco mais de um mês depois.

Ajustes – De acordo com Júnior, o projeto foi amplamente discutido e reajustado, citando, por exemplo, que orçamento previsto para compra de ônibus escolares e construção de creches não foram alterados.

Eventos diversos – Vereadores favoráveis rebatem Capilé e Joab, afirmando que os R$ 500 mil para ‘atividades festivas, culturais e folclóricas’, não é exclusivo para o São João, mas em todo meio cultural, citando festas de bairros, contribuições para eventos religiosos, teatrais, etc.

Funcionários – Em relação aos salários, parte do projeto trata da autorização para que a prefeitura possa remanejar valores de pagamentos de funcionários contratados para os atuais concursados.

Votação – O projeto foi aprovado por unanimidade na terça. Capilé e Joab afirmam que votaram favoráveis ‘para não prejudicar funcionários’.

“Não ia votar contra por que tinha (valores) para UPA e Samu. Não poderia votar contra. Mas, minha indignação é que meus companheiros votaram em emenda que ajudou o prefeito Edson Viera”, disse Joab.

 

23
maio

Ministério Público abre inquéritos para apurar excesso de gastos com folha de pagamento nas prefeituras de Brejo e Santa Cruz do Capibaribe

 

 

As promotorias de Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus anunciaram, nesta semana, a abertura de inquéritos para apurar os excessos de gastos com um funcionalismo público nas gestões das duas cidades. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPPE.

Em Santa Cruz a acusação narra que desde 2013 o município opera com despesas acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Brejo da Madre de Deus o extrapolamento das despesas com folha de pagamento ocorre desde 2012, sendo que em 2013 a prefeitura atingiu 76,56% de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre.

O segundo inquérito em Brejo da Madre de Deus apura uma denúncia levada ao conhecimento dos promotores pelo vereador Bolão, que aponta para a contratação irregular de um funcionário na área da saúde.

Nos inquéritos o Ministério Público apurará se houve cometimento de atos de improbidade administrativa cabendo a posterior representação judicial.

23
maio

Divulgada pesquisa de intenção de voto para prefeito 2020, em Caruaru

A pedido do Blog do Mário Flávio, o Instituto Simplex divulgou nessa quarta-feira (22) a primeira  pesquisa de intenção de votos para prefeito na eleição de 2020 em Caruaru. O Instituto apurou os percentuais de intenção de voto dois cenários com candidatos diferentes indicados pelos grupos liderados pelos deputados estaduais e ex-prefeitos da cidade, Tony Gel (MDB) e Zé Queiroz (PDT).

No primeiro cenário, os nomes de Tony e Zé foram colocados. Ambos nem confirmam que são candidatos e também não descartam a candidatura. Vamos então aos números, lembrando que nesse cenário, Tony e Zé são os candidatos.

O primeiro cenário, com a situação estimulada, apresentou os seguintes dados:

Raquel Lyra (PSDB): 24,06%
Tony Gel (MDB): 21,30%
Zé Queiroz (PDT): 16,57%
Delegado Lessa (PP): 10,17%
Fernando Rodolfo (PR): 3,37%
Raffiê Dellon (PSD): 0,80%
Silvio Nascimento (PSL): 0,55%
Douglas Cintra (PTB): 0,32%
Branco/nulos: 12,27%
Não sabe/não respondeu: 10,57%

Tonynho e Alberes

Existe a possibilidade de o empresário Tonynho Rodrigues, Filho do ex-prefeito Tony Gel, ser o candidato do grupo e do secretário Alberes Lopes (PSC) ser o nome apoiado por Zé Queiroz (PDT). Em razão dessas probabilidades, o Simplex pesquisou outro cenário, com Tonynho na vaga de Tony e Alberes no lugar de Zé. Nesse cenário, o resultado seria com uma ampliação de vantagem da prefeita Raquel Lyra.

Raquel Lyra (PSDB): 26,90%
Tonynho Rodrigues (SD): 16,81%
Delegado Lessa (PP): 14,85%
Fernando Rodolfo (PR): 5,48%
Alberes Lopes (PSC): 3,46%
Raffiê Dellon (PSD): 0,88%
Silvio Nascimento (PSL): 0,56%
Douglas Cintra (PTB): 0,49%
Branco/nulos: 16,34% Não sabe/não respondeu: 14,23%

Espontânea

Na modalidade espontânea da pesquisa (na qual o pesquisador somente pergunta ao entrevistado em quem pretende votar, sem apresentar a ele um cartão com os nomes dos candidatos), mais uma vez existe a polarização e um empate no limite da margem de erro entre a atual prefeita Raquel Lyra e o deputado estadual Tony Gel.

Raquel Lyra (PSDB): 18,82%
Tony Gel (MDB): 12,56%
Zé Queiroz (PDT): 7,80%
Delegado Lessa (PP): 1,72%
Fernando Rodolfo (PR): 0,56%
Raffiê Dellon (PSD): 0,50%
Silvio Nascimento (PSL): 0,27%
Indecisos: 43,53%
Ninguém: 6,70%
NR: 4,01%
Nenhum: 3,12%
Nulos: 0,12%

Fonte: Blog do Mário Flávio. 

22
maio

Prefeito confirma lançamento do São João da Moda para sexta (24)

 

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), confirmou na tarde desta quarta-feira (22), durante participação no Programa Rádio Debate, que o lançamento oficial do São João da Moda 2019, será realizado na próxima sexta-feira (24), em um restaurante da cidade.

O gestor adiantou que, diferentemente de anos anteriores, o evento será exclusivo para imprensa, homenageados e familiares dos homenageados deste ano.

O lançamento foi adiado em duas oportunidades, com os impasses judiciais. Na manhã de hoje, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, revogou a decisão, por entender que a prefeitura está em dias com suas obrigações com os servidores, previdência própria e repasses de empréstimos consignados.

Sem repassar números, Edson Vieira garantiu que, em 2019, haverá uma diminuição significativa nos investimentos, comparados a anos passados.

O prefeito não adiantou atrações. Segundo ele, Gustavo Lima estava na lista, mas, em virtude dos impasses nos ultimos meses, não foi possível fechar acordo.

 

 

22
maio

Urgente: Juiz revoga liminar e São João da Moda será realizado

Matéria Atualizada às 12h15

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior revogou, nesta quarta-feira (22), a liminar que impedia a realização do São João da Moda 2019. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe estava impedida de realizar eventos com gastos públicos desde dezembro do ano passado, caso existissem obrigações financeiras pendentes.

Semana passada, a prefeitura apresentou sua defesa, alegando ter colocado as contas em dia.

Nos últimos dias, o promotor Lúcio Cabral defendeu que a liminar, não poderia ser modificada, porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer. O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo completo desta decisão, onde o juiz ratificou questão legal para revogação da decisão.

“O artigo 296, dispõe que ‘a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer momento, ser’ revogada ou modificada”, diz o juiz em trecho de sua decisão, complementando em seguida; “Assim sendo, com base no mencionado dispositivo, o magistrado pode alterar o seu convencimento preliminar e provisório avaliando a necessidade de manutenção ou não da tutela de urgência, podendo, inclusive, modificá-la, diante de fatos novos que alterem o seu convencimento preliminar”.

Ministério Público não conseguiu demostrar existência de débitos

Em outro trecho de sua decisão, o juiz Moacir Ribeiro aponta que faltou ao Ministério Público ‘demonstrar cabalmente’ a continuidade das dívidas da prefeitura.

A proibição estava vinculada, diretamente, ao atraso com o pagamento dos salários dos servidores e com as obrigações perante às empresas terceirizadas, além de débitos com os repasses previdenciários e valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

“O requerente (Ministério Público) teria que demonstrar cabalmente a perpetuidade das situações que ensejaram o deferimento da tutela de urgência, o que não ocorreu no caso em apreço”, diz o juiz e acrescenta em outra parte “No presente caso, o autor alegou desacerto das contas municipais, no que tange ao pagamento de verbas salariais de seus servidores. Entretanto, não corroborou suas alegações com qualquer documento hábil a comprovar tal situação”.

Esta semana, o Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev, apresentados à justiça, não alcançariam o valor total devido de quase R$ 2 milhões. No entanto, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior entendeu que documentos apresentados pela diretora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, alegando que a prefeitura está em dia com órgão, “possui sua veracidade presumida”.

Caixa atesta que repasses dos empréstimos consignados estão em dia

Por fim, o juiz alegou que a própria Caixa Econômica Federal reafirmou que o poder público municipal se encontra em situação legal no que diz respeito aos repasses de empréstimos consignados.

“O convênio para Empréstimos em consignação em folha, para Servidores Municipais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE, se encontra adimplente, até a presente”, diz resposta da Caixa, encaminhado à justiça, em 10 de maio deste ano.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

20
maio

Exclusivo – Promotor contesta prefeitura sobre quitações de débitos e defende que decisão liminar que impede a realização de festas com gastos públicos já não pode ser modificada

 

 

EXCLUSIVO

O embate jurídico em que se transformou a tentativa de realização do São João da Moda 2019 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20). O promotor Lúcio Carlos Malta Cabral apresentou mais uma petição ao processo que suspendeu a realização de festividades com investimento de recursos públicos em Santa Cruz do Capibaribe e questionou duramente as argumentações da prefeitura de que as contas públicas estariam em dia, especialmente no que se refere aos repasses com o Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev).

 

Promotor aponta contradições em declaração assinada pela diretora do Santa Cruz Prev

 

O Ministério Público apontou que a diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, apresentou informações “conflitantes” e sustenta que a Prefeitura de Santa Cruz apresentou no processo “várias quitações misturadas (…) que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal”.

 

 

O promotor revela que o atestado assinado pela diretora Elaine e incluído pela prefeitura no processo judicial dos eventos é datado de 14 de março deste ano. No entanto, um dia antes, em 13 de março de 2019, Elaine Silva prestou depoimento ao promotor Carlos Eugênio e afirmou que a prefeitura possuía débitos em repasses patronais referentes aos meses de novembro, dezembro e competência do 13º salário, relativas ao ano de 2018. No dia 20 do mesmo mês a diretora apresentou uma planilha, informando que até aquela data havia um débito de quase R$ 1,9 milhão com o Santa Cruz Prev.

 

 

“como a referida servidora atestou em 14 de março de 2019 que o Santa Cruz Prev estava sanado se em 20 de março de 2019, a mesma servidora encaminhou ao Ministério Público uma planilha contendo débitos na ordem de quase 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)?”, indaga o MPPE no processo.

 

 

“Assim, pode-se chegar a conclusão de que a Prefeitura anexou várias quitações misturadas, algumas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019, de débitos a vencer, que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal, de modo que as declarações anexadas pela Diretora do Santa Cruz Prev são conflitantes”, interpreta o promotor no texto da petição.

 

Promotor indica que valores dos repasses comprovados, não atingem soma devida

 

O Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev. apresentados na justiça não alcançam o valor total devido.

 

“Após o dia 20.03.2019, foram anexados três comprovantes de pagamento, datados de 10.04.2019, 10.05.2019 e 07.05.2019, os quais, SOMADOS, chegam ao quantitativo de quase R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil
reais), valor este bem inferior ao indicado”, diz o promotor no processo.

 

 

Juiz não pode reformar a decisão liminar, diz promotor

 

O Blog do Ney Lima apurou ainda que o promotor Lúcio Cabral defende que a decisão liminar, proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior em dezembro de 2018, não pode ser modificada porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer da decisão.

 

A liminar que impede a Prefeitura de Santa Cruz de realizar gastos com festejos enquanto as obrigações financeiras do município estiverem em atraso é datada de 20 de dezembro de 2018. De acordo com o Ministério Público, o município teve 15 dias para apresentar recurso contra a decisão, mas não o fez.

 

“Assim, houve preclusão quanto à irrecorribilidade da decisão antecipatória do mérito, não sendo possível a este juízo reformar a decisão liminar a partir de um mero pedido de reconsideração da parte ré (a prefeitura)”, sustenta do Ministério Público.

 

O promotor aponta ainda que o novo código de processo civil “estabeleceu que se torna estável a decisão proferida em sede de tutela antecipada e que não é alvo de recurso”.

 

Prefeitura afirma que houve equivoco na data da declaração da diretora do Santa Cruz Prev e apresenta correção após posicionamento do Ministério Público

 

Sobre o conflito de datas mas declarações da diretora do Santa Cruz Prev, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe afirmou ao Blog do Ney Lima que “houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19”. De acordo com a nota um petição foi apresentada ao processo ainda na tarde desta segunda-feira (20).

O governo sustenta ainda que os repasses ao fundo estão em dia. Confira a nota na íntegra:

 

Nota- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

Com relação a matéria veiculada no blog do Ney, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem informar que protocolou nesta segunda-feira (20), manifestação contestando a referida peça da promotoria, reforçando mais uma vez, que os pagamentos repassados ao Santa Cruz Prev estão em dia.

Com relação aos dados “conflitantes” esclarecemos que houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19. Esta situação já foi enviada e corrigida, acompanhada de documentos individualizados que comprovam o efetivo pagamento das obrigações do referido instituto de previdência.

Posicionamento do juiz ainda é aguardado

 

Caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior se prenunciar a qualquer momento sobre o conflito entre o que defende o Ministério Púbico e os argumentos lançados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Enquanto isso, a realização do São João da Moda segue suspensa.

20
maio

Exclusivo: MPPE abre inquérito para apurar possíveis irregularidades no Santa Cruz Prev

 

 

O Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev) é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco. O procedimento foi anunciado no diário oficial.

O inquérito ocorre a partir de denúncias apresentadas ao MPPE que apontam para inúmeras irregularidades como a existência de débitos, falta de acesso aos balanços financeiros por parte de vereadores e consequente suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, está sendo convocada para prestar depoimento na próxima quinta-feira (23) e deverá apresentar o relatório contábil. Os vereadores Capilé da Palestina e Joab do Oscarzão, que levaram as denúncias a conhecimento da promotoria, também estão sendo notificados para comparecer a audiência. Os procedimentos serão conduzidos pelo promotor Lúcio Carlos Malta Cabral.

Entenda

No último mês de março Elaine Silva emitiu uma declaração revelando a existência de débitos de R$ 1,8 milhão referentes ao acúmulo de atrasos de repasses por parte da prefeitura.

Neste mês de maio a prefeitura informou que os repasses foram colocados em dia, mas vereadores oposicionistas estão levantando questionamentos sobre a quitação de juros e multas.

17
maio

CPI: Justiça determina prazo de 10 dias para prefeitura de Santa Cruz apresentar documentos sobre construção do Calçadão

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe terá um prazo de 10 dias para apresentar a CPI do Calçadão parte dos documentos que ainda não foram entregues, referentes a construção do centro de feiras.

Os documentos foram solicitados pelos componentes da CPI e foram entregues parcialmente pela prefeitura. Segundo integrantes da comissão, faltaram o parecer conclusivo da prestação de contas da referida obra; plantas baixas, elétricas, sanitárias, hidráulicas e estrutural; planilhas de medição, empenhos e pagamentos.

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O vereador que preside a comissão, Marlos da Cohab (PTN), ingressou com a ação na justiça e nesta sexta-feira (17) o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior determinou que o prefeitura deverá apresentar os documentos perante a Justiça, “sob pena de busca e apreensão dos documentos, na sede do Poder Executivo local (…), além da possível configuração de ato de improbidade administrativa”, conforme descreve o texto da decisão liminar.

A CPI foi aberta recentemente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz para investigar possíveis irregularidades, como superfaturamento, na construção do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

17
maio

Câmara aprova projetos que tratam de tempo de espera nos Correios e transparência na disponibilização de medicamentos

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discutiram e aprovaram três Projetos de Lei.

De autoria do vereador Carlinhos da Cohab, o projeto 199/2018 dispõe sobre a divulgação, na internet, dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde e visa garantir mais transparência e facilidade no acesso aos produtos.

Também de autoria do vereador Carlinhos da Cohab, o projeto 001/2019 trata da obrigatoriedade da descontaminação dos tanques e quadras de areia em praças, parques e pistas de caminhada.

O Projeto de Lei 053/2019, da vereadora Jéssyca Cavalcanti (PTC), dispõe sobre o tempo para atendimento ao público na Agência dos Correios de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo a matéria aprovada, o tempo de espera deve ser de, no máximo, 20 minutos para dias de fluxo normal e 30 minutos para dias de maior movimentação, como vésperas de feriados.

As três pautas seguem para sanção do prefeito Edson Vieira (PSDB).

Título de Cidadão

Ainda na Sessão Plenária desta quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2019, de autoria do vereador Junior Gomes (PSB) que concede o Título de Cidadão Santa-cruzense a Júlio Jacinto da Silva Neto, popularmente conhecido por Júlio Negão.

Júlio é natural do município de Toritama, mas foi em Santa Cruz do Capibaribe que fez sua carreira como comunicador, passando por várias emissoras de rádio do município.

Além de comunicador, ele também é músico, integrou a Banda Musical Novo Século e foi idealizador do ‘Frevança Capibaribe’.

16
maio

Júnior Gomes coloca em dúvida valores pagos em construção de creche

O vereador Júnior Gomes (PSB) parece ter definido bem o foco das suas fiscalizações, cobranças e críticas à administração municipal, em Santa Cruz do Capibaribe. O parlamentar vem enfatizando na tribuna da Casa Dr. José Vieira de Araújo, problemas da Secretaria de Educação. Na tarde desta quinta-feira (16), ele relatou supostos erros no pagamento de construções de creches na cidade.

Segundo Júnior, em documentos repassados pelo secretário Joselito Pedro, consta pagamento de 13 mil 580 reais na construção de um ‘barracão’ improvisado de 40 metros quadrados.

Em outro trecho, o vereador assegura que a prefeitura estaria pagando por serviço que, supostamente, não teriam sido realizados em creche erguida no bairro Dona Lica II.

De acordo com o oposicionista, a prefeitura informou em documento que lhe foram entregues, a colocação de 1.162 metros quadrados de ‘camada reguladora’ (material sob o contrapiso), mas que apenas 1.000 metros quadrados foram constatados.

“Estivemos lá medindo. Existe uma diferença de 162 metros no valor de R$ 31,50. Tem área que não tem nem contrapiso”, disse, ao relatar outros números referentes à obra.

Júnior Gomes requer a presença do secretário na Câmara de Vereadores, para explicações.

“Soube que ele está viajando. Mas, quando ele chegar, nós iremos convocar, não é nem convidar, mas convocar o secretário, convocar o engenheiro que fez esses boletins de medição, para saber exatamente o que encontrou”, falou.

O contrato para a construção da creche no Dona Lica II, foi assinado em 22 de junho de 2016, no valor de 1 milhão e 938 mil reais, segundo o vereador.

Ainda de acordo com Júnior, foram gastos, até o momento, 427 mil reais e as obras estão paralisadas.

“Completamente abandonadas”, diz em alusão também a creche do Bairro Acauã.

16
maio

Irmão Val foge de ‘polêmicas’ e destaca Mobilidade Urbana

 

Foto: Bruna Costa (Assessoria).

Na tarde desta quinta-feira (16), o vereador Irmão Val evitou, mais uma vez, temas polêmicos e levou para tribuna, pauta do que considera ‘avanços na mobilidade urbana’ de Santa Cruz do Capibaribe. Para ele, a área tem sido vista como prioridade pelo prefeito.

O situacionista afirma que a gestão do prefeito Edson Vieira, pavimentou mais de 280 ruas, durante os seis anos de administração. Além disso, falou da requalificação da Praça da Avenida Padre Zuzinha e “outras de pequeno porte”.

O vereador relembrou a retiradas de barracas das ruas, organização do trânsito e avenidas asfaltadas.

“O prefeito tem se preocupado com a mobilidade e vamos continuar com a cobrança para concluir o que falta”, disse.

16
maio

Santa Cruz – Projeto de Suplementação gera impasse e alfinetadas entre vereadores

Capilé e Ernesto Maia não se entendem sobre projeto de Suplementação da prefeitura. Fotos: Janielson Santos.

Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe um projeto do poder executivo que solicita crédito suplementar no valor de 6 milhões e 232 mil reais. O pedido, por parte da prefeitura, é de remanejamento de valores, aprovados no orçamento no fim do ano passado.

Nos últimos dias, o vereador Capilé tem sido criticado pelas duas bancadas. Até o momento, foi o único que se posicionou contra.  Ele entende que o projeto ‘retira valores da saúde e direciona para festas’.

Para o líder da oposição, Ernesto Maia, o vereador Capilé está equivocado e ‘jogando para galera’.

Ernesto fez questão de deixar claro o quanto firma posição contrária ao prefeito Edson Vieira, mas ressalta que nunca votou pautas com o objetivo de prejudicar o município.

“É mentira do vereador Capilé. Ele não leu o projeto, está sendo mal orientado ou usando de má fé”, disse Ernesto, acrescentando que o trecho sobre saúde, no projeto, apenas regulamenta a ‘retirada de valores para pagamentos de funcionários contratados e repassa para pagamentos de concursados’.

O concurso público foi realizado ano passado e, para efetivar esses pagamentos, a prefeitura necessita desse remanejamento, segundo a ampla maioria da Casa.

“Para prejudicar funcionário, não conte comigo”, disse Ernesto e completou pouco depois “Eu faço política e não sou burro. Se tem vereador que é burro, problema dele”.

O vereador Júnior Gomes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou que o projeto já foi alterado com algumas emendas.

 

“Não haverá retirada de verba que está destinada para construção de creche (500 mil) nem os 500 mil para compra de veículos escolares”, disse Júnior.

Outra medida alterada no projeto, diz respeito a uma solicitação da prefeitura para remanejamento de 8% no orçamento total. Com a negativa da Câmara, toda mudança no Orçamento continuará passando na Casa de Lei.

Em meio às discussões, Joab Gomes pediu vistas. O projeto deve retornar ao plenário, na próxima reunião.

16
maio

Ronaldo Pacas entende que ‘falta o básico’ na saúde em Santa Cruz


O vereador Ronaldo Pacas aproveitou boa parte do tempo de tribuna, na tarde desta quinta-feira (16), para criticar pontos da saúde pública municipal. De acordo com o parlamentar, ‘falta o básico em postos de saúde e UPA’.

Entre os exemplos citados, Ronaldo afirmou que ‘faltou seringas na UPA, para o atendimento de uma vítima, após um acidente de trânsito’. O acidente citado pelo parlamentar teria acontecido na noite da ultima quarta-feira (16), na PE-160.

Ronaldo ainda garantiu que tem recebido críticas, por parte de populares, atendidos no PSF do Bela Vista.

 “Isso não é crítica. É um lembrete para que se resolva”, falou.

16
maio

Idiotas úteis? – Vereadores de Santa Cruz reprovam fala de Bolsonaro contra manifestantes

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na  tarde desta quinta-feira (16), alguns parlamentares criticaram as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobre as últimas manifestações no país.

Na quarta (15), o presidente classificou de “idiotas úteis” e “massa de manobra”, manifestantes, sobretudo estudantes e professores, que foram às ruas contra contingenciamento de 30% na educação.

“Vivemos uma crise governamental. Fiquei triste em ouvir essas palavras do presidente […] Me solidarizo com os nossos educadores”, disse Toinho.

Para Deomedes, ‘nenhum país consegue crescimento, sem investimentos na educação’. O vereador, inclusive, disse que estava de preto, em ‘luto’, após as declarações do presidente.

Professora, a vereadora Jéssyca Cavalcanti, falou “Governo que declara guerra à educação, tende a fracassar”, acrescentando que a manifestação é um direito democrático.

Também em críticas, o vereador Joab classificou Bolsonaro como ‘desequilibrado ao extremo’ e disse que toda semana o presidente surpreende.

16
maio

“Tentando enganar a justiça”, diz Capilé sobre explicações da prefeitura de Santa Cruz

Gestão garante que está em dia, nas obrigações com folha de pagamento, repasses consignados e Previdência 

Durante a semana, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe apresentou defesa à justiça, com a afirmativa de que está em dia com salários de servidores, repasses de consignados e Previdência Social. A intenção, é conseguir liberação para utilizar recursos públicos, na realização do São João da Moda 2019.

A defesa divulgada não convenceu o vereador Capilé, ao menos, no que se refere às questões com o Regime Próprio de Previdência Social (Santa Cruz Prev).

“Dar-se a entender que está tentando enganar a justiça”, disse Capilé não acreditando na prefeitura e cobrando a gestora do Santa Cruz Prev e a administração municipal, que apresentem documentações que comprovem a situação legal.

‘Tá pegado?’

Pouco tempo depois, a líder do governo, Jéssyca Cavalcanti, rebateu e fez um desafiou inusitado.

“Aposto o meu salário encima do seu”, disse a vereadora ao garantir que, tanto a parte patronal quanto do servidor, está em dia com o órgão.

Ultimo a discusar, Carlinhos da Cohab também quis ‘entrar na aposta’, caso as condições incluíssem ‘juros e correções’ da prefeitura com o santa Cruz Prev.

Joab Gomes seguiu o mesmo entendimento do colega de bancada.

“Jéssyca diz que tá em dias, mas não pagou juros nem correção. Em dias vai ficar, quando a justiça chegar no encalço da diretora do Santa Cruz Prev. Vai acontecer com ela o que aconteceu com Claudio Soares e o prefeito vai dizer ‘que não tem nada haver'”

Decisão – O juiz Moacir Ribeiro Junior deve analisar a defesa da gestão municipal e decidir, a qualquer momento, sobre o impasse. Desde o fim de 2018, ima decisão liminar proíbe a prefeitura de realizar gastos com festas, enquanto estiver em dívidas.

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