06
abril

Ministério Público de Pernambuco orienta o retorno das atividades de produção têxtil em Santa Cruz

A recomendação não trata da reabertura de lojas e boxes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta segunda-feira (06) uma recomendação a CDL Santa Cruz, ASCAP e ao Moda Center que orientem aos associados, com micro, pequenas e médias empresas, o retorno das produções têxteis internas, com parte das atividades voltadas para a fabricação de máscaras caseiras e outros produtos que podem ser utilizados no enfrentamento ao COVID-19.

O retorno às atividades, caso as recomendações sejam seguidas pelo município, deve seguir as orientações das Autoridades Sanitárias, como a distribuição de EPIS aos funcionários, disponibilizando sabão, água corrente, álcool em gel antisséptico, máscaras e luvas, além de disponibilizar um espaçamento mínimo de 1,5 a 2m entre os funcionários.

A recomendação partiu dos promotores de justiça Lúcio Malta e Ariano Tércio. Segundo o MPPE a recomendação não é para a reabertura de lojas, mas das atividades internas de produção, considerando o Decreto Estadual nº 48.882 que inclui estabelecimentos industriais e logísticos, e os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus equipamentos e produtos, como uma das atividades essenciais.

O MPPE também recomendou à Prefeitura Municipal de Santa Cruz que o PROCON, Guarda Civil Municipal e a Vigilância Sanitária fiscalizam esses estabelecimentos, garantindo o cumprimento das orientações. Além da revisão e possível revogação de decreto municipal que seja contrário ao decreto estadual publicado na última sexta-feira (03).

 A Prefeitura de Santa Cruz ainda não definiu se aplicará ou não as medidas recomendadas pelo MPPE.

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RECOMENDAÇÃO – COVID – RETORNO À ATIVIDADE INDUSTRIAL

06
abril

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe intensifica ação social no Santo Agostinho com a entrega de 300 cestas básicas

Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social realizou, na manhã do último sábado (04), a distribuição de 300 cestas básicas aos moradores do bairro Santo Agostinho. A entrega faz parte do cronograma de enfrentamento aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus.


A ação foi voltada as famílias que haviam feito cadastro prévio e que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido as medidas de quarentena, que ocasionou na paralisação de várias atividades e formas de trabalho diante da pandemia. Ao todo aproximadamente 300 cestas básicas foram entregues nas residências, adquiridas pela Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei de Calamidade Pública.


A secretária Cristiane Souza falou sobre ação e pontuou que a Secretaria já realiza um trabalho de acompanhamento constante na situação social dessas pessoas. “Essa iniciativa se deu através de um planejamento para que pudéssemos dar assistência aos que estão passando necessidades que não podem trabalhar para consegui garantir sua alimentação”, afirmou a nova secretária, que assumiu a pasta nesta sexta-feira (03) com a saída de Ivanilson Feitosa.


A ação contou com a participação de 40 funcionários que de forma voluntária realizaram a distribuição das cestas, e também o fizeram atendendo as medidas de prevenção solicitadas pela Secretaria de Saúde, que preconiza o uso de luvas, máscaras e uso do álcool em gel para higienizar as mãos. A Guarda Civil Municipal também deu apoio para que a distribuição acontecesse de forma eficaz.

 

04
abril

Gilson Julião deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz

Gilson Julião deixou na última sexta-feira (03) a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe. Em seu lugar, assumirá André Bezerra.

Em nota, o ex-secretário fez um histórico da sua vida pública, e elencou a responsabilidade de assumir diversos desafios. Gilson é um dos nomes que deverá disputar a eleição em busca de uma das vagas na Casa de Lei.

Confira a nota:

Hoje finaliza mais um ciclo importante na minha vida. Grandes foram os desafios que cumpri nos últimos 7 anos e 3 meses, passando por 5 pastas: Secretaria de Inclusão Social, Secretaria de Articulação Política, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Serviços Públicos e por último, Desenvolvimento Urbano, da qual me despeço hoje.

Agradeço ao prefeito Edson Vieira e a população, que me confiaram importantes missões, entre elas destaco: retirada da favela do Papelão e da COHAB dando moradia digna às pessoas; criação do Camarote da Acessibilidade, do Bolsa Universitária, da Casa das Juventudes e a realização do Seminário da Diversidade; implantação do PRONATEC/PROJOVEM; entrega de veículo e kit ao Conselho Tutelar; retira de currais; implantação de iluminação do acesso da Malhada do Meio e em frente ao Moda Center; mais de 36km de rede de coleta de esgoto implantado; pavimentação e asfalto em diversas ruas; construção de diversas praças, entre elas a Praça do CEU, dos Paraibanos, Emanoel Glicério, Bruninho da COHAB, Nossa Senhor Aparecida, do Sítio Pindurão, da comunidade de Barra da Cruz e na Vila do Pará; Construção da Central de Feiras e Mercados, da Pista de Bicicross e revitalização da Avenida Padre Zuzinha.

Ações essas que melhoram a vida da nossa gente.

Encerro esse ciclo confiante em Deus e certo de que me dediquei com carinho, responsabilidade e compromisso durante todo esse tempo sempre respeitando as pessoas.

Missão dada!

Missão cumprida!

Bora seguir em frente!

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Gilson Julião

04
abril

MP Eleitoral vai fiscalizar prefeitos e vereadores para evitar uso político da assistência à população durante a emergência do Covid-19

O Ministério Público Eleitoral recomendou aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores que, mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade pública do Covid-19, a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos. A medida visa assegurar que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral, tendo em vista que 2020 é ano de eleições municipais.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

03
abril

Paulo Câmara determina fechamento de praias e parques por 3 dias

Paulo Câmara determina fechamento de praias e parques por 3 dias

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (3/04), um decreto que determina o fechamento de praias e parques do estado do sábado (4/04) até a segunda-feira (6/04).

Além disso, o governador manteve o fechamento do comércio, serviços públicos e demais atividades não classificadas como essenciais até o dia 17 de abril.

Já as escolas das redes pública e privada devem permanecer fechadas até pelo menos o dia 30 deste mês. Os prazos podem ser prorrogados a depender da disseminação da epidemia do novo coronavírus.

“É extremamente importante que nos próximos 15 dias as pessoas mantenham o isolamento social. Nesta sexta-feira, registramos um aumento significativo do número de contaminações pela Covid-19. A tendência é que esses números continuem crescendo. Só vamos conseguir reduzir essa escalada, com a conscientização de todos de que é preciso ficar em casa”, afirmou o governador.

O número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Pernambuco saltou de 106 para 136 casos nesta sexta-feira.

“Tudo o que fizermos nesse fim de semana e nos próximos dias vai ser determinante para o momento do pico do número de doentes e de mortos que deve ocorrer na segunda quinzena de abril”, avaliou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O decreto do governador disciplina ainda o atendimento nos bancos. As instituições financeiras precisarão apresentar medidas para preservar a saúde dos clientes que precisarem esperar em filas para acessar as agências.

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Fonte: Central de Notícias.

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