O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), confirmou na tarde desta quarta-feira (22), durante participação no Programa Rádio Debate, que o lançamento oficial do São João da Moda 2019, será realizado na próxima sexta-feira (24), em um restaurante da cidade.
O gestor adiantou que, diferentemente de anos anteriores, o evento será exclusivo para imprensa, homenageados e familiares dos homenageados deste ano.
O lançamento foi adiado em duas oportunidades, com os impasses judiciais. Na manhã de hoje, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, revogou a decisão, por entender que a prefeitura está em dias com suas obrigações com os servidores, previdência própria e repasses de empréstimos consignados.
Sem repassar números, Edson Vieira garantiu que, em 2019, haverá uma diminuição significativa nos investimentos, comparados a anos passados.
O prefeito não adiantou atrações. Segundo ele, Gustavo Lima estava na lista, mas, em virtude dos impasses nos ultimos meses, não foi possível fechar acordo.
Matéria Atualizada às 12h15
O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior revogou, nesta quarta-feira (22), a liminar que impedia a realização do São João da Moda 2019. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe estava impedida de realizar eventos com gastos públicos desde dezembro do ano passado, caso existissem obrigações financeiras pendentes.
Semana passada, a prefeitura apresentou sua defesa, alegando ter colocado as contas em dia.
Nos últimos dias, o promotor Lúcio Cabral defendeu que a liminar, não poderia ser modificada, porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer. O Blog do Ney Lima teve acesso ao conteúdo completo desta decisão, onde o juiz ratificou questão legal para revogação da decisão.
“O artigo 296, dispõe que ‘a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer momento, ser’ revogada ou modificada”, diz o juiz em trecho de sua decisão, complementando em seguida; “Assim sendo, com base no mencionado dispositivo, o magistrado pode alterar o seu convencimento preliminar e provisório avaliando a necessidade de manutenção ou não da tutela de urgência, podendo, inclusive, modificá-la, diante de fatos novos que alterem o seu convencimento preliminar”.
Em outro trecho de sua decisão, o juiz Moacir Ribeiro aponta que faltou ao Ministério Público ‘demonstrar cabalmente’ a continuidade das dívidas da prefeitura.
A proibição estava vinculada, diretamente, ao atraso com o pagamento dos salários dos servidores e com as obrigações perante às empresas terceirizadas, além de débitos com os repasses previdenciários e valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.
“O requerente (Ministério Público) teria que demonstrar cabalmente a perpetuidade das situações que ensejaram o deferimento da tutela de urgência, o que não ocorreu no caso em apreço”, diz o juiz e acrescenta em outra parte “No presente caso, o autor alegou desacerto das contas municipais, no que tange ao pagamento de verbas salariais de seus servidores. Entretanto, não corroborou suas alegações com qualquer documento hábil a comprovar tal situação”.
Esta semana, o Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev, apresentados à justiça, não alcançariam o valor total devido de quase R$ 2 milhões. No entanto, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior entendeu que documentos apresentados pela diretora do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, alegando que a prefeitura está em dia com órgão, “possui sua veracidade presumida”.
Por fim, o juiz alegou que a própria Caixa Econômica Federal reafirmou que o poder público municipal se encontra em situação legal no que diz respeito aos repasses de empréstimos consignados.
“O convênio para Empréstimos em consignação em folha, para Servidores Municipais da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE, se encontra adimplente, até a presente”, diz resposta da Caixa, encaminhado à justiça, em 10 de maio deste ano.
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Teve início nessa terça-feira (21), trabalhos de escavações para tubulações de água na Vila Canaã. A localidade faz parte do território de Caruaru e fica na divisa com Toritama.
De acordo com a Compesa, toda a vila será contemplada com o abastecimento de água. O compromisso foi reafirmado, recentemente, em reunião que contou com participação de representantes da empresa e dos dois municípios.
Sob fortes críticas de moradores, atualmente, apenas uma pequena parte da localidade está sendo abastecida.
Há 1 ano, protestos contra aumento no preço do combustível eram registrados na PE-160 e BR-104
Em 22 de maio de 2018, caminhoneiros realizavam uma manifestação contra o aumento no preço dos combustíveis. Os veículos ficaram em fila estacionados nas duas vias aguardando a liberação do caminho.
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Há 2 anos, tentativa errada de ultrapassagem resultava em acidente com feridos na PE-160
Em 22 de maio de 2017, um acidente envolvendo três veículos foi registrado na PE-160, no trecho entre a cidade de Jataúba e o distrito de Poço Fundo, zona rural de Santa Cruz.
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Há 2 anos, homem era encontrado morto às margens da PE-160 próximo a Poço Fundo
Em 22 de maio de 2017, um crime de morte era registrado às margens da PE-160, mais precisamente no trecho entre a cidade de Jataúba e o distrito de Poço Fundo, de Santa Cruz do Capibaribe. Deodato Gomes de Oliveira teria sido assassinado a tiros.
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Há 3 anos, foragido da justiça era executado a tiros em Toritama
Em 22 de maio de 2016, um homicídio era registrado em Toritama. A vítima foi Edevilson Barbosa da Silva, que foi morto com quatro disparos de arma de fogo. Os tiros atingiram a nuca, um no peito esquerdo e outros dois no tórax.
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Há 3 anos, comerciantes e guias de excursões protestavam contra ações da Sefaz no Polo de Confecções
Em 22 de maio de 2016, um protesto acontecia na PE-160. O ato foi iniciado por compradores e guias de excursões em resposta aos atos de fiscalização ao Polo de Confecções.
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Há 4 anos, agricultor cometia suicídio na zona rural de Brejo da Madre de Deus
Em 22 de maio de 2015, era registrado um suicídio na zona rural de Brejo da Madre de Deus. A vítima era o agricultor, identificado por “Miguel de Martins”, que residia no Sítio Coruja, onde tirou a própria vida através de enforcamento.
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Há 5 anos, Unidade Básica de Saúde de Poço Fundo era alvo de vândalos
Em 22 de maio de 2014, A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Poço Fundo, era visitada por vândalos. A porta de vidro que dá entrada á Unidade foi arrombada, e chegando a tirar a fechadura do local, onde foi subtraído um televisor de tela plana.
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Foto: Jabson Nunes.
Na tarde desta terça-feira (21) o efetivo da Polícia Militar de Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, realizava rondas em Mandaçaia, zona rural do município, onde percebeu a presença de um suspeito em um posto de gasolina.
Ao perceber a cena, os policiais fizeram uma abordagem em Joseildo Gomes Nunes (41 anos), e com ele foi localizado um revólver calibre 32 com três munições intactas.
Com isso, Joseildo foi conduzido para a delegacia de polícia de Santa Cruz do Capibaribe para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Na tarde desta terça-feira (21) Policiais Civis com apoio da equipe de Vertentes, deram cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva contra José Luiz Pereira dos Santos Júnior, mais conhecido por “Tiozão” (idade não informada), que foi expedido pela Comarca de Toritama.
Ele é acusado pela prática de estupro de vulnerável tendo como vítimas três crianças do sexo masculino, cujas idades são 07, 10 e 11 anos de idade. Segundo a polícia, as investigações iniciaram no mês de março deste ano.
Ainda de acordo com a polícia, as equipes realizaram buscas no Sítio Jacú, zona rural de Vertentes, onde conseguiram capturar José Luiz. No local foi encontrado um enorme acervo de fitas VHS de conteúdo pornográfico.
Após os procedimentos, o acusado foi encaminhado ao presídio de Santa Cruz de Capibaribe.
21
maio, 2019
Sementeira e Parque Florestal de Santa Cruz abrem espaços para cumpridores de penas alternativas
O município de Santa Cruz do Capibaribe possui, atualmente, 56 instituições parceiras da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), aptas ao recebimento de cumpridores de penas e medidas alternativas. Duas delas, a Sementeira Municipal Maria de Lourdes e o Parque Florestal Fernando Silvestre, estão há dois meses acompanhando o trabalho de 10 cumpridores, que desempenham suas atividades colocando as mãos na terra.
Na sementeira, que abriga cerca de 50 espécies do bioma da caatinga, como mulungu, caideira, jatobá e barriguda, os cumpridores realizam a capinação do mato, produção de mudas, recolhimento do lixo, além de transportarem as mudas para outros espaços e para plantação na cidade.
“É muito importante essa abertura para os cumpridores, principalmente nos espaços públicos, o trabalho leva a ressocialização”, reforça Marivaldo Andrade, gestor municipal de Meio Ambiente.
Outra instituição que também abre espaço para a prestação de serviços como pena alternativa é o Parque Florestal Fenando Silvestre. O espaço abriga 40 espécies de árvores, tais como: umbuzeiro, gameleira, pau-brasil, flamboyant e palmeiras. No local os cumpridores realizam serviços de capinação, limpeza e poda das árvores.
O município de Santa Cruz do Capibaribe tem aproximadamente 265 cumpridores que prestam serviços à comunidade em 265 instituições. Nesta quarta-feira, 22, eles participam de Encontro de Integração, promovido pela Gerência e Penas Alternativas, no Fórum do município.
O programa Rádio Debate desta terça-feira (21) abordou os bastidores da política de Brasília, com o jornalista Leandro Magalhães. Os debatedores analisaram a aprovação do projeto do poder executivo na Câmara, que solicita crédito suplementar. Os vereadores Joab Gomes e Augusto Maia, participaram do programa e falaram sobre o Projeto de Lei.
Outro tema destacado foi em relação à informação divulgada no Blog do Ney Lima, em que o promotor contesta a prefeitura sobre quitações de débitos e defende que decisão liminar que impede a realização de festas com gastos públicos já não pode ser modificada.
Ouça o programa na íntegra:
Quando o presidente Bolsonaro sugeriu que tem um suposto acordo com o ministro da Justiça, as chances de Sérgio Moro para conquistar uma cadeira no STF foram diminuídas. Parte da opinião pública, certamente, condenou o toma-lá-da-cá do presidente com o ministro. Na última quinta-feira, o mandatário da República disse que não tinha acordo.
Em razão da ausência de base parlamentar prol governo Bolsonaro, o projeto anticrime do ministro da Justiça pode não ser aprovado no Parlamento. Ele também poderá perder o COAF. As atitudes de Sérgio Moro no passado fizeram com que ele conquistasse a desconfiança de parcela da classe política.
Em algum momento, o Ministro da Justiça reagirá. Não interessa a Sérgio Moro, considerando que ele é um bom estrategista, ficar em um governo que tende, neste instante, conquistar alta impopularidade. Moro também não deseja ter os seus principais desejos no Ministério não contemplados. A não ser…
A saída de Moro do governo é ruim. O ex-juiz da Lava Jato trouxe credibilidade ao presidente Bolsonaro. Construiu esperança no eleitorado antipetista de que o enfrentamento à corrupção será, assim como foi no passado, célere e abrupto. Desconfio que a esperança não esteja apenas no âmbito da corrupção. Eleitores têm a expectativa de que Sérgio Moro traga segurança pública eficiente.
O sucesso de Sérgio Moro no governo não interessa ao presidente Bolsonaro. Mas, o presidente gostaria que o seu ministro da Justiça contribuísse fortemente para o sucesso do seu governo. Como pode? Às vezes, a estratégia escolhida tem o pode de trazer danos, aparentemente, não vislumbrados.
Se Sérgio Moro for um sucesso no governo, estratégia (desejo) aparentemente ótima do presidente Bolsonaro, ele pode querer a presidência da República em 2020. Entretanto, o sucesso de Moro no governo pode representar consequência drástica para o presidente, pois Bolsonaro pode desejar a reeleição. O sucesso de Bolsonaro ameaça Sérgio Moro, caso este tenha o forte desejo de ser candidato a presidente. A impopularidade do governo fortalece o desejo presidencial de Moro e o obriga a deixar o ministério. Os interesses de Moro e Bolsonaro não são, aparentemente, convergentes. Em algum momento, isto ficará claro. A não ser que o principal desejo de Moro seja, de fato, a cadeira do STF, e não a presidência da República.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados” – disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões.
Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada. Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores” – disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes.
O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nessa segunda-feira (20), os números de pernambucanos inscritos nos Enem 2019.
Ao todo, 334.752 estudantes do estado fizeram os procedimentos na internet. Desse total, pouco mais de 100 mil ainda precisam fazer o pagamento da taxa de R$ 85 até a quinta-feira (23).
As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No Brasil, foram mais de 6 milhões e 300 mil inscritos.
Durante esta segunda-feira (20), a polícia se deparou com dois indivíduos em atitude suspeita em uma motocicleta, no bairro Santo Agostinho, em Santa Cruz do Capibaribe.
O policiamento indagou os suspeitos e um deles revelou que teria acabado de entregar uma quantidade de entorpecente a um amigo que se encontrava no bairro Oscarzão. No local, além da quantia de maconha, a polícia encontrou dois aparelhos celulares, sendo um deles com queixa de roubo.
Os envolvidos Felipe Rafael Martins de Barros (26 anos), Eduardo Matheus Martins de Barros (20 anos), Henrique José Moraes da Silva (idade não informada) e Davi José Morais da Silva (21 anos), foram apresentados na DP local juntamente com o material apreendido.
Um poste de energia em chamas assustou moradores, na madrugada desta terça-feira (21), na avenida que dá acesso ao bairro Rio Verde, em Santa Cruz do Capibaribe.
Haviam uma residência bem próximo ao poste, além de algumas barracas que comercializam fogos de artifício, localizadas na praça bem próximo ao poste. A equipe do corpo de bombeiros foi acionada. Felizmente, nenhum dano foi registrado e ninguém ficou ferido.
Há 1 ano, veículos colidiam frontalmente e deixavam mortos e feridos na PE-160
Em 21 de maio de 2018, um grave acidente era registrado na PE-160, entre as cidades de Jataúba e Poço Fundo. Dois veículos bateram de frente no trecho do Sítio Salgado (de Jataúba), onde vítima ficaram presas a ferragens e também óbitos foram registrados.
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Há 1 ano, Prefeitura de Santa Cruz entregava revitalização da Avenida Padre Zuzinha
Em 21 de maio de 2018, a prefeitura de Santa Cruz entregava a população, a revitalização de seis praças da Avenida Padre Zuzinha, Centro. A obra teve investimento de R$ 384 mil, recursos próprios do município.
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Há 4 anos, briga entre adolescentes em sala de aula terminava na delegacia de Santa Cruz
Em 21 de maio de 2015, uma briga entre duas adolescentes dentro de uma sala de aula na Escola de Referência Luiz Alves da Silva em Santa Cruz era registrada através de um vídeo.
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Há 6 anos, homem era eletrocutado em obra na “Vila do Amor” em Santa Cruz
O embate jurídico em que se transformou a tentativa de realização do São João da Moda 2019 ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (20). O promotor Lúcio Carlos Malta Cabral apresentou mais uma petição ao processo que suspendeu a realização de festividades com investimento de recursos públicos em Santa Cruz do Capibaribe e questionou duramente as argumentações da prefeitura de que as contas públicas estariam em dia, especialmente no que se refere aos repasses com o Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe (Santa Cruz Prev).
O Ministério Público apontou que a diretora-presidente do Santa Cruz Prev, Elaine Silva, apresentou informações “conflitantes” e sustenta que a Prefeitura de Santa Cruz apresentou no processo “várias quitações misturadas (…) que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal”.
O promotor revela que o atestado assinado pela diretora Elaine e incluído pela prefeitura no processo judicial dos eventos é datado de 14 de março deste ano. No entanto, um dia antes, em 13 de março de 2019, Elaine Silva prestou depoimento ao promotor Carlos Eugênio e afirmou que a prefeitura possuía débitos em repasses patronais referentes aos meses de novembro, dezembro e competência do 13º salário, relativas ao ano de 2018. No dia 20 do mesmo mês a diretora apresentou uma planilha, informando que até aquela data havia um débito de quase R$ 1,9 milhão com o Santa Cruz Prev.
“como a referida servidora atestou em 14 de março de 2019 que o Santa Cruz Prev estava sanado se em 20 de março de 2019, a mesma servidora encaminhou ao Ministério Público uma planilha contendo débitos na ordem de quase 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)?”, indaga o MPPE no processo.
“Assim, pode-se chegar a conclusão de que a Prefeitura anexou várias quitações misturadas, algumas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019, de débitos a vencer, que não comprovam a saúde financeira do referido Fundo Municipal, de modo que as declarações anexadas pela Diretora do Santa Cruz Prev são conflitantes”, interpreta o promotor no texto da petição.
O Ministério Público sustentou também que a soma dos valores repassados pela Prefeitura ao Santa Cruz Prev. apresentados na justiça não alcançam o valor total devido.
“Após o dia 20.03.2019, foram anexados três comprovantes de pagamento, datados de 10.04.2019, 10.05.2019 e 07.05.2019, os quais, SOMADOS, chegam ao quantitativo de quase R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil
reais), valor este bem inferior ao indicado”, diz o promotor no processo.
Juiz não pode reformar a decisão liminar, diz promotor
O Blog do Ney Lima apurou ainda que o promotor Lúcio Cabral defende que a decisão liminar, proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior em dezembro de 2018, não pode ser modificada porque a prefeitura teria perdido o prazo para recorrer da decisão.
A liminar que impede a Prefeitura de Santa Cruz de realizar gastos com festejos enquanto as obrigações financeiras do município estiverem em atraso é datada de 20 de dezembro de 2018. De acordo com o Ministério Público, o município teve 15 dias para apresentar recurso contra a decisão, mas não o fez.
“Assim, houve preclusão quanto à irrecorribilidade da decisão antecipatória do mérito, não sendo possível a este juízo reformar a decisão liminar a partir de um mero pedido de reconsideração da parte ré (a prefeitura)”, sustenta do Ministério Público.
O promotor aponta ainda que o novo código de processo civil “estabeleceu que se torna estável a decisão proferida em sede de tutela antecipada e que não é alvo de recurso”.
Sobre o conflito de datas mas declarações da diretora do Santa Cruz Prev, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe afirmou ao Blog do Ney Lima que “houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19”. De acordo com a nota um petição foi apresentada ao processo ainda na tarde desta segunda-feira (20).
O governo sustenta ainda que os repasses ao fundo estão em dia. Confira a nota na íntegra:
Nota- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
Com relação a matéria veiculada no blog do Ney, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem informar que protocolou nesta segunda-feira (20), manifestação contestando a referida peça da promotoria, reforçando mais uma vez, que os pagamentos repassados ao Santa Cruz Prev estão em dia.
Com relação aos dados “conflitantes” esclarecemos que houve de fato um equívoco na data da referida declaração enviada, pois constava 14/03/19 e na verdade a declaração correta é referente ao dia 14/05/19. Esta situação já foi enviada e corrigida, acompanhada de documentos individualizados que comprovam o efetivo pagamento das obrigações do referido instituto de previdência.
Caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior se prenunciar a qualquer momento sobre o conflito entre o que defende o Ministério Púbico e os argumentos lançados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Enquanto isso, a realização do São João da Moda segue suspensa.
