“A resposta que foi dada nesta sentença foi de acordo com as provas do processo. Analisando as provas, eu entendi que há elementos suficientes para condenação” – afirma Juiz Dr. Danilo Félix

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Foto: Thonny Hill – Arquivo

O Blog do Ney Lima entrevistou, com exclusividade, o juiz Dr. Danilo Félix de Azevedo, que proferiu a sentença que condenou réus envolvidos no famoso “Escândalo da Merenda”, causado por licitações fraudulentas em 2006.

Além do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto Maia (PTN), também foram condenados o vereador Zé Elias (PSDB) e seu filho, e também dois servidores a época que faziam parte da comissão de licitação. Confira os principais pontos:

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Embasamento da condenação

De acordo com o juiz, o embasamento para sua decisão se deu a diversos fatores. Ao todo, a decisão possui 128 páginas e o mesmo citou o resumo de seus argumentos.

“Deixou-se de observar algumas formalidades legais. O maior exemplo de ausência das formalidades, em se analisar de forma apurada, cuidada, aquelas previstas em Lei, foi na dispensa de licitação 01/2005, em que há ausência de pesquisa para se justificar os preços. Existiram algumas ofertas por parte de empresas daqui; elas tinham o produto, mas o preço estava em branco. A empresa “Cerealista Pai & Filho” não foi submetida a essa pesquisa, justificativa de preço e mesmo assim, ela foi contratada, sem nenhuma pesquisa anterior. Foram essas ausências de observância as formalidades e aos procedimentos legais, que caracterizam esse delito (previsto) no Artigo 89. Ele traz três crimes: 1) Dispensar, fora das hipóteses previstas em lei a licitação; 2) Exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; e a que foi configurada aos acusados, a que sustentou a condenação, que foi 3) Deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou ilegibilidade” – disse.

Segundo ele, a lei traz várias formalidades como pesquisa, justificativa de preço, a não contratação de pessoas que tenham algum grau de envolvimento com a administração pública como servidores ou ocupantes de cargos públicos entre outros.

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Não houve indícios de desvio de recursos por parte dos acusados, afirma juiz

No decorrer da entrevista, o juiz citou que não houve indícios de desvio de recursos ou de enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos, porém houve “atos omissivos” quanto a licitação.

Para ele, mesmo não havendo prejuízos aos cofres públicos, recentes decisões são proferidas nesse sentido, mesmo que não sejam constatados desvios ou atos de corrupção.

“O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da terceira sessão da corte, o crime se perfaz com a mera dispensa ou a afirmação de que a licitação inexigiu fora das hipóteses previstas em Lei, tendo a gente a consciência dessa circunstância. Não se exige qualquer resultado naturalístico para sua consumação, a exemplo de prejuízo ao erário público” – disse.

O mesmo citou que, em 28 de junho de 2016, o mesmo STF teria decidido, por unanimidade em um desses processos, que o crime de dispensa de licitação é formal, mesmo que não demonstre qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito.

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Dureza das penas aplicadas

Questionado se as penas aplicadas aos acusados não seriam duras, já que não há antecedentes criminais e também a comprovação de que não houve dolo ou seja: o prejuízo aos cofres públicos ou atos de corrupção, ele foi enfático.

“As penas foram fixadas no mínimo legal para os acusados. Nenhuma das penas aplicadas, impostas aos condenados, tiveram seu patamar mínimo ultrapassado. Todas foram fixadas no mínimo legal. A pena mínima para o presente caso era de 08 anos. Vem sendo configurado, já que foram três processos: duas dispensas (de licitação) e uma tomada de preço” – pontuou.

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Se houve ou não a intenção a época em fraudar a licitação

Sobre esse ponto, o juiz citou que chegou à conclusão de que o vice-prefeito à época, o vereador Zé Elias, ser conhecido na cidade e que teria conhecimento de que a empresa citada era de seu filho.

Para ele, depoimentos no decorrer do processo atestaram esse fato, sinalizando que houve sim a intenção de se fraudar a licitação por parte do político.

“Testemunhas de defesa chegaram a confirmar que a empresa de José Alexsandro seria dele e de seu pai, Zé Elias” – pontuou.

Ouça também a entrevista na sua íntegra:

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RESUMÓRIO

 

Professor Tenório OKPROTESTO BICOLOR – Terça-feira da semana passada, Taboquinhas protestaram contra a violência na Câmara de Vereadores, além de outros lugares. Na reunião de quinta, foi a vez dos Bocas Pretas realizarem um protesto na Câmara, inclusive fazendo uso da palavra na tribuna, assim como os manifestantes vermelhos. Existia a expectativa de que na reunião de ontem houvesse um protesto da terceira via, mas o projeto de uma terceira via, definitivamente, deixou a desejar em 2016 até na luta por mais segurança.

E AGORA JOSÉ? – Pouco tempo depois de ter seu nome excluído da lista dos “ficha sujas” pelo TCE-PE, José Augusto Maia é condenado à prisão, em primeira instância, no julgamento do escândalo da merenda. Nada que um bom jurista com mestrado em Lisboa não possa resolver. Um líder com bens bloqueados e outro condenado à prisão. De acordo com muita gente, juízes e ministério público estão equivocados.

EM CASA – Zé Augusto é o único envolvido no escândalo da merenda que cumpriria pena na unidade prisional da cidade. Com isso, o presídio de Santa Cruz pode ganhar o seu inquilino mais ilustre. Muita cantoria para animar o ambiente já é esperada. Questionamento sobre as roupas azuis dos prestadores de serviço não será admitido. Decoração vermelha para recepcioná-lo, pode. Brincadeiras à parte, esperamos que tudo seja esclarecido.

OUTROS TEMPOS – E agora um conselho para os nossos políticos e para quem pretende ingressar na carreira, não deixem de fazer um curso superior, nunca se sabe quando se precisará de uma cela especial. Os tempos são outros e hoje tem a facilidade de se fazer um curso EAD.

POLÍTICO BOM É POLÍTICO SOLTO – Adeptos da frase “Bandido bom é bandido morto” não gostam muito quando se aprofunda a discussão. Desejar a morte de ladrão de celular em rede social e ainda encontrar inúmeros simpatizantes da ideia é fácil, mas quando se colocam os políticos no meio, a frase perde força. Aos menores infratores, a morte é o caminho. Aos políticos infratores, a prisão é um equívoco dos magistrados. Cada cabeça é um mundo e, ao que parece, uma sentença.

DIRETO DA NET – Em clima de Black Friday, hospitais públicos oferecem apenas metade dos leitos; Áudio de Calero com Temer já é mais esperado do que a volta de Jesus; Namore alguém que fale de você como Noblat fala de Temer.

DA NET PARA SANTA CRUZ – Em clima de Black Friday, nem metade dos servidores receberam seus salários em dia; Prisão de Zé Augusto já é mais esperada que a volta de Jesus por muitos bocas pretas apaixonados; Namore alguém que fale de você como Ralph Lagos fala de Diogo Moraes e como Ildo Teixeira fala de Edson Vieira. 

AUSÊNCIAS – A última reunião da Câmara contou com a presença de apenas onze dos dezessete vereadores e apenas oito fizeram uso da tribuna. Por que será que tantos vereadores têm abdicado do uso da tribuna e deixado de ir às reuniões? Poderiam não se importar com os descontos nos salários, que por sinal nunca aconteceram e abrir mão de alguns benefícios também.

POLITICAMENTE INCORRETO – Após declarações do vereador do povão terem repercutido negativamente nas redes sociais, ele promete revelar no programa de rádio no sábado uma história de um político que bateu em uma namorada numa vaquejada. Se o vereador não esclarecer essas insinuações, tudo não passará de uma estratégia para aumentar a audiência do programa. A gente queria ver ações para combater a insegurança e a falta d´água, mas parece que vamos ter que acompanhar jogo de acusações e mais picuinhas políticas, atitudes politicamente bem incorretas.

MALA DE SEGUNDA – Na mala de segunda, uma das mais promissoras da cidade, muitos integrantes não acreditam que alguém tenha coragem de falar publicamente sobre essa história da vaquejada. Nessa mala, não se “elisa” ninguém. Batem pesado em todos. Bater, no sentido de combater ideias e posturas, pra que fique claro. Pancada mesmo só antes da mala, no racha.

DUVIDO – Pra finalizar, duvideodó que José Augusto Puro Sangue Maia seja preso e vá morar perto do Moda Center e duvideodó que Carlinhos da Cohab tenha coragem de detalhar uma história de suposta agressão de um político a uma namorada numa vaquejada.

 

“Não me queiram mal. Apenas pensem nisso, enquanto lhes digo que fica o dito para ser rido.”

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Fotos: Thonny Hill

Na manhã desta quarta-feira (30) foi apresentado o Plano Municipal de Enfrentamento a Insegurança. A apresentação aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com as presenças do prefeito Edson Vieira (PSDB); do secretário municipal de Defesa Social, Tenente Coronel Sena; do delegado da 17ª Delegacia Seccional Dr. Júlio Cesar Porto e do comandante do 24º BPM, Coronel Queiroga.

Representantes de entidades e associações como Moda Center Santa Cruz, OAB, dos Mototaxistas, produtores rurais e Toyoteiros também estiveram presentes, onde, na presença da imprensa, o plano foi anunciado.

O mesmo contém medidas que, segundo o prefeito, já serão implementadas a partir de quinta-feira (01). Confira quais os principais pontos:

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Incremento no número de viaturas e de guardas municipais nas ruas

De acordo com o secretário Sena, serão mais duas novas viaturas (modelo Gol) que estarão à disposição da Guarda Municipal, além de um trio adicional de motos para o grupamento da Romut.

Ainda de acordo com o secretário, folgas de guardas municipais serão compradas pela prefeitura, para que o efetivo de GCMs passe a ser de 15 por dia.

Tal efetivo, segundo o secretário, terá duas finalidades distintas: guarnecer prédios públicos e ajudar a Polícia Militar e Polícia Civil, especialmente quando o assunto serão as abordagens.

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Abordagens serão intensificadas e motos serão prioridade

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Diante do crescimento de assaltos praticados por duplas em motocicletas, foi anunciado que as abordagens a veículos, as blitz e os bloqueios serão intensificados, tendo como foco principal os motociclistas.

De acordo com o secretário, não haverá mais as chamadas “blitz estáticas” (aquelas que permanecem no local as vezes por horas), sendo elas substituídas por procedimentos de curta duração, com maior variedade de locais.

A ideia do procedimento é diminuir as ocorrências desse tipo de assalto, em especial aqueles praticados por menores em motos. Guardas Municipais nas ruas também contarão com coletes a prova de balas emprestados da Polícia Militar, já que ainda não podem portar armas de fogo.

Também haverá os chamados comboios de viaturas, onde várias delas percorrerão diversas ruas ao mesmo tempo, para mostrar à população que elas estão nas ruas. A periferia também será prioridade e o mesmo também deixou um número de WhatsApp para denúncias anônimas.

“Nós iremos cobrir não só com a Romut, mas também com a polícia militar. Nosso foco é a periferia da cidade, mas nos dia de comercio, estaremos fazendo a segurança no Moda Center e no Centro, mas iremos fazer esse patrulhamento em todos esses locais mais vulneráveis como a Manhosa, Santo Agostinho, Armando Aleixo, Malhada do Meio entre outros, que estão em nosso planejamento. São Locais de maior vulnerabilidade e vamos atuar com nossas equipes da Romut e da polícia Militar. Conclamo também a população para que participe com informações em nosso WhatsApp, através do número 9-9615-6389, que é da Nossa Guarda Municipal e fica 24 horas funcionando” – pontuou.

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Iluminação pública terá mais prioridade em setores vulneráveis

De acordo com o prefeito, locais de iluminação pública em situação de precariedade terão maior atenção por parte do poder municipal.

O prefeito citou como exemplo a avenida que leva ao loteamento Malhada do Meio, que já está recebendo, segundo o mesmo, postes de iluminação.

Ainda de acordo com o prefeito, pelo menos 2 mil pontos de luz já teriam sido consertados nos últimos meses e que novos pontos d4e iluminação serão implantados em locais como o Gavião I e II entre outros.

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Motos para o efetivo da Rocam, que passam por reparos, voltarão as ruas

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A volta das motos para o patrulhamento da Rocam também foi outra novidade anunciada na apresentação do plano.

De acordo com o Coronel Queiroga, seis motos que estão passando por consertos estão de volta as ruas. As motos estão sendo consertadas, de forma particular, por um empresário do município, onde o mesmo destacou a importância delas para as operações de segurança.

“As motos são fundamentais, pois elas dão agilidade as operações e chegam onde as viaturas não conseguem chegar. Elas facilitam na perseguição, abordagem e captura de bandidos.” – disse.

Coronel Queiroga aproveitou também para destacar ações efetivas já realizadas pelo 24º BPM a exemplo da “Operação Feira Forte”, que mostra sinais visíveis de diminuição a assaltos a ônibus de sacoleiros que vem ao município realizar suas compras.

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Gabinete Integrado de Segurança será implantado

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Anunciado ainda em novembro de 2015 quando o município passava também por situação grave quanto a insegurança, somente agora o Gabinete Integrado de Segurança deve ser implantado.

De acordo com o prefeito, tal gabinete será composto por representantes (um de cada) de entidades empresariais, poder judiciário, associações, das igrejas entre outros.

A ideia, de acordo com o prefeito, é a realização de reuniões, discussão de dados, proposta e implantação de ações e também obter um maior poder de cobrança junto ao Governo do Estado.

“A população vai saber quem é cada integrante desse gabinete e ela vai poder se relacionar com esses integrantes. Se pegam sugestões, se leva para lá e se discute todas que sejam melhores para se enfrentar o problema. É importante a participação popular e estamos disponibilizando esse espaço para a sociedade. O empresário, o confeccionista, o mototaxista, o estudante, o toyoteiro, o poder público, o taxista enfim… Se fez essa diversificação para que cada um fale seus anseios. Um conjunto de pessoas podem ter uma ideia melhor para enfrentarmos esse problema da insegurança pública” – finalizou.

Entre as entidades confirmadas estão Ascap, Moda Center, Ascont, associações de Taxistas, Mototaxistas, Toyoteiros, de produtores rurais e igrejas, que devem ser oficiadas já a partir de quinta-feira pela prefeitura.

Com a formação do Gabinete, as reuniões devem acontecer, segundo o prefeito, pelo menos uma vez ao mês.

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Foto: Elivaldo Araújo

Nesta quarta e quinta-feira está acontecendo, em Santa Cruz do Capibaribe, uma campanha promovida pelo Hemope, para cadastramento de doadores de medula óssea.

O cadastramento está acontecendo na AABB e, de acordo com organizadores, a meta é realizar o cadastro de, pelo menos, 500 pessoas no município. Para quem não conhece, várias vidas podem ser salvas mediante a doação de medula óssea, especialmente em casos graves de cânceres como leucemia, de linfomas, mielomas e várias outras doenças, que podem ser sanadas através do transplante de medula.

Vale destacar que, em casos onde não haja compatibilidade entre pessoas da mesma família, se faz fundamental o cadastramento da população para que se possa, através desse cadastro, se localizar doadores compatíveis.

O cadastramento acontece na AABB, localizada a Avenida 29 de Dezembro, onde equipes do Hemope e da Secretaria de Saúde do município estão lá para atender a população. Podem se cadastrar pessoas de 18 a 55 anos, com plena saúde e o procedimento é simples, onde a amostra de sangue é colhida na hora para efetivação do procedimento.

Participe desse gesto de solidariedade e ajude a salvar muitas vidas. O cadastramento acontece durante toda a tarde de hoje e se segue durante toda a manhã de quinta-feira, até as 12h.

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Foto: Fernando Lagosta.

Na noite desta terça-feira (29), a equipe da Guarda Municipal recebeu informações de que algumas pessoas estariam bebendo e utilizando o um volume de som abusivo na Vila de Poço Fundo, zona rural de Santa Cruz do Capibaribe.

Ao chegar no local, foi constatada a veracidade da informação, um dos guardas conversou com o proprietário (Luiz Carlos Gomes Amorim) e pediu que o mesmo baixasse o volume do som e, assim foi feito, por parte do proprietário, porém após o efetivo da Guarda deixar o local, o proprietário aumento ainda mais o volume em relação ao que já estavam anteriormente.

O efetivo da Guarda retornou ao local e após pedir apoio policial, eles conduziram Luz Carlos e o som para delegacia de polícia, onde ficaram à disposição do delegado de plantão.

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Por volta das 13h40 da tarde desta quarta-feira (30), aconteceu um capotamento na PE-160, próximo a estrada que dá acesso ao Sítio Carrapicho Novo, zona rural de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo informações, o condutor foi identificado como sendo Joelisson Silva de Paiva, mais conhecido por “Pampa ou Galego” (idade não informada), que estava conduzindo um veículo Corsa, cor azul e placas KFN-5215, no sentido Santa Cruz do Capibaribe á Vila de Poço Fundo, onde nas proximidades de motel, perdeu o controle e capotou, vindo a cair em um caminho ao lado.
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No momento do acidente, a vítima se encontrava com o cinto de segurança e conseguiu sair andando do carro. A equipe do Samu foi acionada e socorreu o mesmo para UPA de Santa Cruz, onde recebe atendimentos médicos. Ele teve apenas ferimentos leves pelo corpo.

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Fotos: Thonny Hill.

Condenado em primeira instância por fraude em licitação, em decisão proferida pelo juiz responsável pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Danilo Félix, o ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) garante que vai provar inocência e ratifica pré-candidatura para 2018.

Em participação no Programa Rádio Debate, da Rádio Polo FM, na manhã desta quarta-feira (30), José Augusto falou sobre o caso. Ele acredita que provará inocência ao final do processo, que será levado para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Caso não consiga reverter a decisão, o ex-prefeito poderá pagar 10 anos e oito meses em regime fechado.

Na denúncia do conhecido “escândalo da merenda”, uma empresa do filho do então vice-prefeito, José Elias, teria sido favorecida para compra de merenda escolar. Além disso, uma empresa laranja teria realizado contratos com a prefeitura de Santa Cruz, através de dispensa de licitação, fornecendo itens para a secretária de educação. As denúncias dizem respeito aos anos de 2005 e 2006 de sua administração.

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José Augusto nega as acusações. De acordo com ele, a empresa do filho do vice-prefeito não quebraria o princípio da impessoalidade.

“A empresa foi a que mostrou o melhor preço. Na tomada de preço, o valor foi correto e não houve superfaturamento”, fala.

Questionado se ele sabia que a empresa era do filho de Zé Elias, José Augusto se limita a dizer “Sabia que foi a empresa com o melhor preço” e que “qualquer empresa poderia participar do processo”.

Para José Augusto também ficou provado que a dita empresa não era do vice-prefeito. Zé Elias teria deixado os negócios quando ingressou na política.

img_0070Acompanhando o ex-prefeito, o seu filho e vereador eleito, Augusto Maia, disse que a defesa já conseguiu, ao longo dos anos, reverter afirmações da acusação. Para ele, existiu “erros formais”, como não haver preço na dispensa de licitação, mas nada que tenha prejudicado o patrimônio público, apontando decisão que afirma que não houve enriquecimento ilícito. Para Augusto, a pena de 10 anos e 8 meses é totalmente desproporcional aos supostos erros administrativos.

“Estamos desconstruindo algumas ações. O juiz já retirou a questão de formação de quadrilha e, agora, corrupção e enriquecimento ilícito. Cai por terra o discurso, usado em campanha (por adversários), de ladrão de merenda”, diz Augusto.

Para os próximos passos do processo, onde recorrerá no TJPE, o ex-prefeito afirmou que buscará um advogado criminalista, com o acompanhamento dos filhos, Tallys Maia (advogado) e Augusto Maia (estudante de direito).

Zé finalizou a entrevista sustentando os planos políticos para 2018, em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

“Vou provar na justiça que (a pena) tá incompatível. Não tem dolo. Para se condenar alguém tem que se provar, que fez algo ilícito, que houve corrupção…”, diz e completa mais à frente apontando planos para os próximos anos “Sou candidatíssimo a deputado estadual”.

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Rádio Debate aborda as novidades em relação ao ‘Escândalo das Merendas’

O principal tema do programa Rádio Debate desta quarta-feira (30) foi sobre a matéria divulgada no Blog do Ney Lima em relação ao famoso “Escândalo da Merenda”, que estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes na contratação do fornecimento de merenda escolar e envolvimento de empresas fantasmas.

Outro ponto em destaque foi sobre informação de que o ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) seria condenado à prisão pelo juiz criminal Danilo Félix. O ex-vice-prefeito atual vereador Zé Elias, o filho dele José Alexsandro e os ex-servidores públicos Gislaine Ramos de Araújo e Severino Manoel de França também sofreram condenações.

Confira o programa na íntegra:

 

 

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Romenyck StiffenComplicou: Em Santa Cruz do Capibaribe, a situação dos envolvidos no famoso “Escândalo da merenda” complicou de vez, isso devido à condenação em primeira instancia, proferida pelo Juiz Danilo Félix.

Fechado: A pena fixada em cima do ex-prefeito José Augusto Maia (PTN) foi a maior, 10 anos e oito meses em regime fechado.

Semiaberto: Já a pena fixada ao vereador Zé Elias (PSDB), o seu filho José Alexsandro de Araújo e os funcionários públicos, a época, Severino Manoel de França e Gislaine Ramos de Araújo foram de oito anos em regime semiaberto.

Recorrer: É obvio que os envolvidos vão recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para tentar reverter à decisão do Juiz Danilo Félix. É necessário salientar que enquanto o processo não for julgado pelo TJPE, os mesmos irão responder em liberdade.

Mas…: Contudo, caso o TJPE mantenha a decisão do Juiz Danilo Félix, poderemos ter na história de Santa Cruz do Capibaribe um ex-prefeito preso, o pior, regime fechado, assim como podemos ter um ex-vice-prefeito preso em regime semiaberto.

Não apaga: Sinceramente, o que me chamou a atenção foi a nota de José Augusto Maia sobre o caso. Em um dos trechos, Maia enumera algumas de suas ações enquanto prefeito, contudo é necessário abordar que suas ações não serão apagadas da história, muito menos suas ações (uma obrigação de qualquer gestor) irão apagar esse escândalo que ocorreu em sua gestão.

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As opiniões aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador

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(Foto: José Jaime/TV Asa Branca)

Equipes fizeram um minuto de silêncio em prol das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense. (Foto: José Jaime/TV Asa Branca).

Na noite desta terça-feira (29) aconteceram os jogos semifinais da 11ª Copa TV Asa Branca em Caruaru. Na primeira partida, a seleção da Vila do Pará, zona rural de Santa Cruz, foi derrotada pela seleção de Dois Riachos por 1 a 0. O gol de Dois Riachos aconteceu no último minuto da prorrogação, após o tempo normal terminar empatado em 0 a 0.

Foto: DRB/Divulgação.

Foto: DRB/Divulgação.

Com este resultado, a seleção do Pará terminou o torneio na 3ª colocação geral, já a equipe de Dois Riachos enfrentará na grade decisão, a seleção de Caruaru que goleou Bonito por 4 a 0.

A decisão ocorrerá no próximo sábado (03) a partir das 16h45, no ginásio do Sesc em Caruaru.

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Fotos: Fernando Lagosta.

Nesta terça-feira (29), policiais da Rocam realizava rondas na Rua do Rio, nas proximidades da Cracolândia, Centro de Santa Cruz do Capibaribe, onde se depararam com Clécio Gomes Costa (20 anos), Rosângela Maria da Silva (28 anos) e Juciara Tavares da Silva (24 anos), que ao perceber a presença do policiamento um dos suspeitos tentou se desfazer de uma bolsinha plástica, 13 pedras de crack, e R$ 40,00 em espécie.

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Ao realizar a abordagem, foram localizados os produtos, além de uma carteira com quatro cigarros de maconha e uma faca peixeira. Ao serem questionados sobre o material, ninguém assumiu a responsabilidade.

Os envolvidos foram conduzidos juntamente com o material apreendido para a delegacia de Santa Cruz, onde foi feito os procedimentos e ficaram a disposição da justiça.

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No início da noite desta terça-feira (29), um corpo de um jovem em estado avançado de decomposição foi localizado dentro de um matagal no Sítio Jundiá, na zona rural de Jataúba.

De acordo com a polícia, a vítima foi José Bruno da Silva, mais conhecido por “Bruninho” (18 anos). Ele era envolvido no mundo do crime e estava desaparecido há 22 dias, quando teria saído de sua casa com uma garrafa de água.

A Polícia chegou a informação do cadáver através de uma carta que circulava nas ruas de Jataúba. A autoria e a motivação do crime até o momento são desconhecidas pela Polícia.

Policiais civis realizaram os procedimentos cadavéricos e conduziram o cadáver para o SVO (Serviço de Verificação de Óbito) na cidade do Recife.

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José Augusto Maia.

Em nota enviada ao Blog do Ney Lima, na madrugada desta quarta-feira (31), o ex-prefeito e ex-deputado José Augusto Maia (PTN) sustentou que “não houve dolo” nos atos julgados no Escândalo da Merenda e disse que a decisão do juiz Danilo Félix “vai de encontro à jurisprudência”.

Confira a nota na íntegra:

 

Prezados santa-cruzenses!
Infelizmente, no dia de ontem, obtive uma decisão desfavorável do Juiz da 1ª instância, no caso da merenda. Colaborei em todo o momento com o processo, apresentei testemunhas e prestei meu depoimento pessoal.
Embora, o magistrado reconheça que não houve nenhum desvio, proferiu a decisão, por erros meramente formais, vejamos o recorte da sentença:
“… Faz-se necessário esclarecer nesse momento que não pesa contra nenhum dos acusados desvios de verbas públicas ou quaisquer atos de corrupção com enriquecimento ilícito, mas tão somente deixarem de observar às formalidades pertinentes à espécie, não se questionando em momento algum a integridade moral ou enriquecimento ilícito por parte do acusado JOSÉ AUGUSTO MAIA ou dos demais”, afirma o próprio juiz.
Tenho plena convicção que sou inocente, pois em nenhum momento desviei recursos públicos, assim como confirma a própria decisão judicial.
Respeito as instituições do poder judiciário e o livre convencimento do juiz, mas a decisão contra mim proferida vai de encontro à jurisprudência, que exige, que para haver condenação, seja ela cível ou criminal, deve haver o “dolo”, ou seja, a intenção de lesar o patrimônio, bem como o prejuízo ao patrimônio público, o que não ocorreu neste, ou em qualquer outro processo.
Tenho plena convicção, que quando administrei nossa terra, meu único propósito foi trabalhar pela população, que mudou e muito a vida de nossa cidade e região. Além das grandes obras nas áreas de saúde, educação, economia e segurança, fui o maior parceiro das Polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, para o combate à violência em nosso município.
Informo que minha defesa irá recorrer da decisão e, com a mesma fé que tive de ser um dedicado às causas do povo, aguardo que na 2ª instância, eu seja inocentado, por que sei que Deus é o mais justo dos juízes.
José Augusto Maia

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EXCLUSIVO

 

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O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTN), condenado em primeira instância por fraude em licitação, em decisão divulgada nesta terça-feira (29), teve sua pena fixada 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. O juiz Danilo Félix, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz, indicou o presídio da mesma cidade para cumprimento da pena.

José Augusto Maia pode recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que poderá confirmar ou não a decisão do juiz.

O famoso “Escândalo da Merenda” estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes no fornecimento de merenda escolar. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

A gestão teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho, para a compra de merenda escolar e uma empresa laranja aberta em nome de uma mulher “surda e muda” que teria feito contratos com a prefeitura de Santa Cruz através de dispensa de licitação, fornecendo itens de merenda escolar para o município.

 

 

Os detalhes do julgamento

 

 

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco demonstra que a empresa em nome de José Alexsandro de Araújo, na prática pertence também ao, na época, vice-prefeito José Elias.

Um detalhe que estranhou o juiz Danilo Félix foi que em uma cópia do procedimento licitatório para dispensa de licitação, em que três empresas estavam inscritas, apenas a empresa do filho do vice- prefeito estava com os preços preenchidos.

“O que se leva a indagação: como constatar que a empresa ofertava o melhor preço para justificar a contratação se nem ao menos foi pesquisada?”, destacou o juiz nos autos da sentença.

Ao ser interrogado e questionado sobre esse ponto, José Augusto Maia não soube explicar o porquê da omissão, afirmando que “o prefeito não pode passar o dia todo em seu gabinete cotando preços, senão não faria outra coisa”.

Sobre a empresa laranja aberta em nome da deficiente auditiva Josefa das Dores Ramos, contratada pele Prefeitura através de dispensa de licitação, José Augusto afirmou que a cotação de preço deve ter sido feito pela Secretaria de Educação na época, enviado ao gabinete e encaminhado para a comissão de licitação para os procedimentos cabíveis.

“O procedimento foi esse de a secretaria observar a demanda, faz o ofício para o prefeito, o prefeito envia para a licitação e é feito o trabalho como é o correto de se fazer, o prefeito tem essa função de fazer, bom ai uma cotação que foi feita ai essa questão de ser muda de ser surda de ter ou não ter, não foi informado até o momento em que foi autorizada a compra dos itens para uma dispensa e quem fez a cotação não tem como dizer, que veio saber tudo isso. Lhe juro com a maior sinceridade do mundo, nesses dois processos, tudo isso só soube depois quando foi um estardalhaço nessa cidade, ninguém teve tanto prejuízo político na vida aqui da minha terra quanto eu por causa desse processo, inocente em todos os momentos, nunca tive nenhuma participação nisso nem nesse e em nenhum, nunca me reuni com fornecedor não”, declarou José Augusto em depoimento.

Mesmo levando em consideração alguns pontos da defesa, o juiz entendeu José Augusto justifica as irregularidades informando que como gestor Municipal não poderia passar o dia todo em seu gabinete cotando preços, atribuindo à equipe os atos que assinou.

“As atividades do Executivo são de responsabilidade do Prefeito, direta ou indiretamente, seja pelo desempenho de suas funções, seja pelo dever de direção ou supervisão de sua equipe de trabalho”, concluiu o juiz nos autos.

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EXCLUSIVO

 

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O ex-vice-prefeito e atual vereador Zé Elias e o filho dele José Alexsandro de Araújo foram condenados a oito anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

A decisão foi do juiz Danilo Félix, que responde pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. O magistrado indicou o presídio de Canhotinho para cumprimento da pena. Os réus poderão recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

As condenações serão efetivadas caso o TJPE não aceite os recursos e mantenha o entendimento do juiz.

Zé Elias e o filho estão implicados no famoso “Escândalo da Merenda”, que estourou a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco envolvendo fraudes no fornecimento de merenda escolar. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

A gestão teria favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito, da época José Elias, para a compra de merenda escolar e uma empresa laranja aberta em nome de uma mulher “surda e muda” que teria feito contratos com a prefeitura de Santa Cruz através de dispensa de licitação, fornecendo itens de merenda escolar para o município.

 

 

Indícios que de empresa fornecedora de merenda pertencia ao próprio vice-prefeito

 

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Um dos pontos que mais chamou a atenção durante as audiências de julgamento do “Escândalo da Merenda” foi a tentativa do vice-prefeito Zé Elias de demonstrar que a empresa Cerealista Pai e Filho, não lhe pertencia. A empresa forneceu merenda em pelo menos três contratos com a Prefeitura de Santa Cruz.

Zé Elias afirmou que quando decidiu seguir carreira política encerrou as atividades e uma nova empresa foi constituída pelo filho no mesmo endereço.

No entanto, a principal contradição ocorreu quando Zé Elias apresentou-se como proprietário da empresa em um episódio quando a empresa foi alvo de furtos cometidos por um funcionário.

O ex-prefeito chegou a declarar em juízo, no processo relacionado ao furto, que a empresa lhe pertencia.

Questionado sobre a contradição, Zé Elias justificou, durante as oitivas do Escândalo da Merenda, que apenas era dono do imóvel onde funciona a empresa e que apresentou-se com proprietário porque no dia do furto seu filho não estava na cidade.

 

“Desde logo, é crucial destacar que a despeito da empresa vencedora ter sido identificada como sendo de propriedade do filho do Vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, não se pode olvidar que, em verdade, o próprio Vice-prefeito é o real proprietário, ou um dos proprietários do estabelecimento comercial”, relata o juiz.

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